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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Contestação em ação ordinária sob argüição de ilegitimidade de parte ativa e permissão de uso de área de condomínio

Petição - Imobiliário - Contestação em ação ordinária sob argüição de ilegitimidade de parte ativa e permissão de uso de área de condomínio


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contestação em ação ordinária sob argüição de ilegitimidade de parte ativa e permissão de uso de área de condomínio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Preliminarmente argúi-se Ilegitimidade Passiva ad Causam, uma vez que a parte legítima para integrar a lide são os moradores dos apartamentos ... e ..., bem como, a ex síndica, moradora do apto. ..., que autorizou a ocupação da área, objeto da lide.

O qual deverá ser o Condomínio ..., ser excluído da lide, com a extinção do processo nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.

DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Para que seja evitada eventuais ações de regresso, requer a denunciação da lide para que as moradoras que ocupam a área possam integrar o pólo passivo da lide, ou seja, a Sra. ..., moradora do apto ... e a Sra. ..., moradora no apto. ..., ainda há de ressaltar, que também deve integrar a lide a Sra. ..., moradora do apto. ..., que foi a síndica na época da construção das coberturas.

Vejamos a Doutrina:

"O instituto da denunciação da lide é a forma reconhecida pela lei como idônea para trazer terceiro ao processo (litisdenunciado), a pedido da parte, autor e/ou réu, visando a eliminar eventuais ulteriores ações regressivas, nas quais terceiro figuraria, então, como réu. Por isto mesmo é que o denunciado em relação ao denunciante é réu. O direito de regresso, ocorrendo a denunciação, deverá ser resolvido no mesmo processo."(... In ARRUDA ALVIM - MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - pág. 163).

Em remota hipótese de ser ultrapassada a preliminar argüida, por cautela processual, passo a contestar o mérito.

DO MÉRITO

A autora, quando comprou o apto. a área já havia sido cedida aos moradores, por tratar-se de uma área que os demais moradores não utilizam, ou seja, houve sua anuência para que os moradores utilizassem a área, pois, somente anos após é que vem até a Justiça para requerer injustamente a retirada das coberturas.

Pois a utilização que as moradoras fazem individualmente da área em comum, em nada atrapalha os demais moradores, por tratar-se de um pequeno corredor, que sequer possui acesso, pois já anteriormente havia sido bloqueado com um "portão fixo", pelo motivo de falta de uso e segurança.

Ainda, há de se ressaltar que o uso que as moradoras fazem da área em nada afeta ou atrapalha a venda do seu imóvel, pis o que realmente impede que a venda do imóvel se concretize é o grande número de ofertas, e o alto preço que mesma pede, que não condiz com o valor do mercado, ante a precária situação e má conservação do prédio, de forma que a Autora tenta buscar a resposta pelo qual não consegue vender seu imóvel, porém não consegue entender que não se relaciona a utilização do pequeno espaço, ocupado pelas moradoras dos aptos. ... e ...

Ante o exposto, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,

DOS PEDIDOS

Requer:

- Seja acatada a preliminar argüida referente a Ilegitimidade Passiva Ad Causam, do condomínio, sendo excluído da lide, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

Caso seja ultrapassada a preliminar argüida, requer sejam denunciadas à lide as Sras. ..., moradora do apto. ..., a Sra. ..., moradora do apto. ..., e a Sra. ..., moradora do apto. ..., sendo efetuada a citação das mesmas, para querendo apresentem defesa, sob as penas de revelia e confissão.

- Em remota hipótese de ser ultrapassada a preliminar argüida, requer seja julgada IMPROCEDENTE a presente ação, condenando a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal da Autora, ouvida de testemunhas, a juntada de outros documentos e perícia se necessário.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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