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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação de despejo para uso de descendente

Petição - Imobiliário - Ação de despejo para uso de descendente


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de despejo para uso de descendente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE DESCENDENTE

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor é legítimo proprietário do imóvel situado nesta Capital, na Rua .... nº ...., conforme Registro nº ...., do Livro .... da .... Circunscrição Imobiliária de ...., (doc. II, em anexo), o qual se encontra atualmente locado ao Réu para fins residenciais, mediante o pagamento do aluguel de R$ ...., conforme contrato de locação vencido em .... de ...., (doc. ....).

Acontece que, o filho do Requerente .... (doc. ....), irá contrair núpcias no final do ano, e não possuindo imóvel próprio para fixar residência, dele necessita o autor, para que seja o imóvel utilizado pelo seu filho.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no artigo 47 inciso III, da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie.

E Em se tratando de retomada motivada, inexiste na lei a necessidade de notificação prévia. Senão veja:

"A Lei não exige a notificação prévia do locatário, quando se trata de retomada motivada ......." (In RT-538/167)".

Assim sendo, depois de inúmeras tentativas de fazer uma composição amigável com o Réu, não resta outra alternativa para o autor, senão ingressar com a presente ação.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a Vossa Excelência, que se digne mandar citar o Réu ...., no endereço mencionado, para:

a) manifestar sua concordância, no prazo de contestação, em entregar o imóvel no prazo de .... meses, consoante lhe faculta o disposto no artigo 61 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991; ou

b) contestar a presente ação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia.

E, afinal seja julgada procedente a presente ação, declarando a rescisão do contrato e consequente despejo do Réu, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Indica-se como meios de produção de provas, o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso, prova testemunhal e juntada de novos documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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