CONDOMÍNIO - IMÓVEL - DISSOLUÇÃO - VENDA - PARTILHA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO
....
.... e ...., já qualificados nos Autos do Processo nº ...., vem respeitosamente
a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, em
atenção ao formulado pelos Autos, apresentarem sua
CONTESTAÇÃO,
o que fazem na forma abaixo exposta.
Os imóveis que compõem o Condomínio, foram recebidos como herança, por força de
Inventário, cabendo aos requeridos, a parcela correspondente a 50% (cinqüenta
por cento), sobre cada um dos imóveis citados.
Nestas condições, passaram a ter a nua propriedade exclusiva, após a extinção do
usufruto, ocorrida em .... de .... de ....
Com relação a descrição do imóvel citado no item 1.1 da exordial, a matrícula do
mesmo é de nº .... e não a citada às fls. 02.
Os requerentes propõem a divisão, na forma citada no item 2, o que, todavia, não
concordam os requeridos, pois devem ser considerados as situações abaixo.
No imóvel correspondente a matrícula nº ...., as construções existentes foram
efetuadas, em sua grande maioria, pelos requeridos.
Além do mais, os imóveis em questão, apresentam-se em situações de não houverem
possibilidades de divisão, em razão da metragem do segundo, e da área física do
apartamento, o primeiro.
Deve ser levado em consideração Exª. que, as alternativas propostas pelos
requerentes, só visam atender seus objetivos particulares e, individuais, sendo
indecorosa em todos os sentidos.
Quanto aos valores dos respectivos imóveis, não concordam com os valores venais,
contidos nas fls. .... e ...., bem como ao valor dado à causa.
Nestas condições, segundo o disposto pelos artigos 1.112 e seguintes do CPC, em
especial pelo artigo 1.117, requer digne-se este Juízo, determinar a avaliação
dos imóveis em questão, via mercado imobiliário, para que os mesmos sejam
vendidos, e o produto da venda, colocado à disposição dos Condôminos, na exata
proporção que cabe a cada um, conforme constante nas matrículas em anexo.
Após a venda dos bens citados, seja declarada dissolvido o Condomínio,
condenando-se os requerentes, ao pagamento das custas processuais, avaliadores e
honorários advocatícios, pois, foram os mesmos, que deram causa à dissolução, já
que, os bens estão perfeitamente divididos, conforme determinou o formal de
partilha.
Protesta-se provar os fatos aqui articulado, através de todos os meios de prova
em direito admitido e que venha a fazer-se necessário, em especial pelo
depoimento pessoal dos requerentes, sob pena de confesso, bem como de prova
testemunhal e pericial, se necessária.
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
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Advogado