CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - ALUGUEL - MORA - LEI
DO INQUILINATO - CITAÇÃO DO RÉU
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara Cível da Comarca de ......
................., brasileira, solteira, comerciante, portadora do CPF
nº......., domiciliada em ...., Comarca de ......, onde reside na Av. ...... por
seu procurador infra assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa. para
propor AÇÃO DE DESPEJO, cumulada com COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO em face de
............, brasileiro, solteiro, taxista, domiciliado nesta Comarca, onde
reside na Rua .... pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas.
DOS FATOS
1. O Réu celebrou contrato de locação do imóvel localizado na Rua .... com
............., brasileiro, casado, aposentado (doc.2), com prazo inicial de uma
ano, atualmente por prazo indeterminado, pelo valor mensal de .........(valor
por extenso).
2. Conforme consta da matrícula do imóvel em causa, foi o mesmo transferido para
o Autor, em razão de sucessão, ficando assim sub-rogada nos direitos relativos
ao contrato de locação vigente (doc.3).
3. Ocorre que o Réu deixou de pagar os aluguéis nos últimos 5 anos, estando
assim a dever as importâncias que constam do memorial de cálculos anexo, que faz
parte desta inicial. 4. Como consta das cláusulas 15ª e 16ª do contrato de
locação, todos os encargos da locação, bem como despesas de consumo de água e
energia elétrica, deverão ser pagos pelo locatário.
DO DIREITO
Com apoio nos arts. 9º, III, 62 e 63, § 2º, da lei 8.245/91, e observada a
prescrição qüinqüenal nos termos do art. 178, § 10, IV, do Código Civil, em
vista do insucesso de obter quitação da obrigação de forma amigável, outra via
não restou à Autora que não a judicial para obter o pagamento do que lhe é
devido.
DO PEDIDO
Diante do acima exposto, serve a presente para requerer a V. Exa. se digne
determinar:
a. A citação do Réu "............", domiciliado nesta Comarca, onde reside na
Rua ....., com permissivo do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil para
que querendo, venha purgar a mora, acrescida da multa contratual pelo atraso,
juros, honorários de advogado na base de 10% sobre o quantum devido, conforme
cláusula do contrato de locação, combinado com as disposições do art. 62, II, da
Lei do Inquilinato e demais cominações legais.
b. Para que deposite as parcelas vincendas no curso do processo.
c. Para que apresente prova do pagamento dos impostos devidos, dos últimos 5
anos, bem como prova da quitação dos demais encargos constantes do contrato.
d. Conteste o pedido, caso queira, sob pena de revelia, devendo ao final ser
julgada procedente a ação para o fim de decretar o despejo pedido, observadas as
disposições do § 2º do art. 63 da Lei do Inquilinato.
Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito,
especialmente pelo depoimento pessoal do representante do Réu, sob pena de
confesso.
Dá à causa o valor de .... (valor por extenso igual a doze vezes o valor do
aluguel mensal).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Assinatura do advogado com nº na OAB.
MEMORIAL DEMONSTRATIVO DE DÉBITO:
Valor original da locação, em ..../..../..... (doc. 2) .... Valor atual: .....
Total de meses devidos: ..... (e por extenso) Valor atualizado em R$: .....
Juros de 0,5% ao mês: ..... Multa de 20% (doc. 2, cláusula 17ª): ..... Subtotal:
..... Honorários: ...... (doc. 2) Total: ..... (e por extenso)
DOCUMENTOS: 1. Procuração 2. Contrato de Locação 3. Prova da propriedade 4.
Memorial Demonstrativo de Débito