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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação de despejo com medida liminar de desocupação

Petição - Imobiliário - Ação de despejo com medida liminar de desocupação


 Total de: 15.245 modelos.

 
Ação de despejo com medida liminar de desocupação.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerente é proprietário do imóvel situado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), nesta cidade, Cep. (__), conforme demonstra a certidão de registro em anexo (doc. 02), totalmente mobiliado, de acordo com o laudo descritivo em anexo (doc. 03).

O Requerente celebrou contrato de locação por temporada do referido imóvel com o Requerido na data de (__/__/___) com término previsto para (__/__/___), durante o período carnavalesco (doc. 04). Assim o referido contrato teve validade de 15 (quinze) dias, estabelecendo ainda o valor de R$ (___) (valor expresso) referente ao aluguel, recebidos antecipadamente (doc. 05).

Decorrido o prazo contratual, permaneceu o Requerido ocupando o imóvel. Com efeito, o Requerente procedeu com a notificação judicial, dentre os 5 (cinco) primeiros dias do término do contrato, em face do Requerido processo n.º (__), conforme fotocópias anexas (docs. 06/10).

DO DIREITO

Neste sentido, resta ao Requerente, nos primeiros 30 (trinta) dias após o término do contrato, somente as vias judiciais para obter a desocupação liminar do imóvel, nos termos do artigo 59, §1º, da Lei de Locação, in verbis:

"Art. 59 (...)
§1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:
(...)
III - o término do prazo de locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato;"

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

Seja, inaudita altera parte, expedido mandado liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, citando o Requerido nos termos da presente ação, para, querendo, contestar o pedido, sob pena de revelia.

Seja determinada abertura de conta para depósito da caução exigida no §1º do artigo 59 da Lei de Locação.

Seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a desocupação do imóvel e a entrega das chaves, pelo prazo legal, sob pena de despejo.

A condenação do Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 20% sobre o valor da causa.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e documental, inclusive o depoimento pessoal do Requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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