Trata-se de embargos de terceiro em ação referente à contrato de gaveta.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
Distribuição por dependência
Apenso aos autos n° ......../.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Com fundamento no art. 47, do Código de Processo Civil, requer a formação de
litisconsórcio necessário, no pólo passivo, determinando a citação de:
1) ..............., brasileiro, divorciado, técnico em ótica, residente e
domiciliado na ......, n. .... , ......., CEP ........, bairro ...........,
........... (por A.R.);
2) ................. e ............, brasileiros, casados, ele comerciante e ela
do lar, residentes e domiciliados na ........, ..........., citação por Oficial
de Justiça, gozando das benesses do art. 172, e parágrafos do CPC, e;
3) ................, pessoa jurídica, na pessoa de seu representante legal, por
Oficial de Justiça, gozando das benesses do art. 172 e parágrafos, CPC, com
fundamento no art. 100, IV, "b", do CPC, situada na rua ....... , nesta cidade.
Justifica-se, o quanto mais a citação dos litisconsortes, uma vez que os
litisconsortes têm interesse no deslinde do feito, principalmente para
resguardar eventual direito de evicção do denunciante.
DO MÉRITO
DOS FATOS
O Embargante adquiriu de ........., o imóvel ...., através de "contrato de
gaveta".
O imóvel em questão encontra-se HIPOTECADO, sendo que o CONTRATO DE MÚTUO, foi
celebrado entre a ............ e .......... e ........., e foi financiado em
......... meses.
Os devedores em .../.../...(doc.), dispuseram definitivamente do imóvel a
..........., sendo que este ao adquirir o imóvel assumiu os direitos e
obrigações relativos ao financiamento, restando sub-rogado.
Em .../.../...(doc. ...), o sub-rogado ............., por INSTRUMENTO PARTICULAR
DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS, cedeu o referido imóvel, tendo o Embargante
pago a importância de R$ ..............., assumindo a obrigação de pagar todas
as parcelas do financiamento (doc. .... "usque" ....), inclusive, pagando as
taxas de condomínio (doc. .../...).
Em se tratando de imóvel financiado, o Embargante sub-rogou-se nos direitos e
obrigações do contrato primitivo, e está pagando todas as parcelas, portanto,
residindo no imóvel.
Porém, o Embargado requerendo REFORÇO DE PENHORA, indicou o imóvel em questão,
embora cônscio de que o imóvel está somente financiado em nome ......... e S/M.
DO DIREITO
É notório que o Embargante exerce a posse sobre o imóvel, e é terceiro de
boa-fé, pois já ao tempo da cessão do imóvel a ........, não havia qualquer ação
contra ...........
Senão vejamos.
O cedente originário, ........., transmitiu por venda, o bem a ......... em
.../.../..., muito antes da propositura da Monitória, que é do ano de ......
.
O Embargado a despeito de saber desta cessão envolvendo o imóvel, assim mesmo
requereu o reforço (ampliação) da penhora. E conforme decisão deste Juízo (fl.
...), foi determinada a penhora sobre o aludido imóvel, matriculado, junto ao
Registro de Imóveis de .......
Observa-se, no entanto, que a cessão efetuou-se através de procurador, na
realidade o cessionário, Sr. ....... (doc. ...).
"Ad cautelam", é bom frisar de que o documento de fl. .../..., refere-se à
ratificação da cessão efetuada por ...... ao Embargante, e não alienação ou
mesmo que tenha havido qualquer transação direta envolvendo ........... e o
Embargante como pretende induzir o Embargado, a alienação do bem, ora constrito,
operou-se em .../.../..., entre ......... e o Embargante, todos os pagamentos
foram a .......
Tanto é que os cheques foram pagos a .........., que transmitiu o bem ao
Embargante em transação efetuada em .../.../..., ou seja, não existem elementos
para se caracterizar como fraudulenta a alienação, visto que ........... não a
efetuou com o Embargante.
Comprovadamente o Embargante detém a posse do imóvel, ora constrito ilegalmente,
e nestas condições, é admissível, mesmo que o seu título não seja registrado,
oponha Embargos, consoante a decisão sumulada do STJ:
Súmula 84 - É admissível a oposição de Embargos de Terceiros fundados em
alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que
desprovido de registro.
Neste sentido:
"EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PENHORA - IMÓVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - INEXISTÊNCIA - FATO IRRELEVANTE - Compromisso
efetuado antes do financiamento de que decorreu a execução. Circunstâncias que
afastam a fraude à execução. Embargos procedentes. Recurso provido". (1º TACSP -
Ap. 424.001-7 - 3ª C. - Rel. Juiz Antônio de Pádua Ferraz Nogueira - J.
27.11.1989) (JTACSP 122/113).
"EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - IMÓVEL - Alienação anos antes do ajuizamento
da ação. Aquisição mediante financiamento da Caixa Econômica. Não intervenção
desta. Irrelevância. Embargos procedentes. Recurso provido". (1º TACSP - Ap.
423.229-1 - 1ª C. - Rel. Juiz Celso Bonilha - J. 13.11.1989) (JTACSP 122/117).
"EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - IMÓVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
INSTRUMENTO PARTICULAR - REGISTRO IMOBILIÁRIO - INEXISTÊNCIA - IRRELEVÂNCIA -
Presunção de veracidade e autenticidade do compromisso, decorrente, inclusive,
de carta de banco, relativa a pagamento de prestações ajustadas, acompanhada de
fotocópias dos respectivos cheques compensados. Embargos procedentes. Recurso
provido em parte". (1º TACSP - Ap. 420.098-4 - 3ª C. - Rel. Juiz Silvio Marques
- J. 30.10.1989) (JTACSP 121/146).
É cediço que o Embargante não é parte no processo, porém detém a posse, até
então mansa e pacífica, paga mensalmente os valores atinentes ao financiamento,
assim como o condomínio, ou seja, preenche todos os requisitos previstos em Lei,
para a oposição dos Embargos, ainda que o domínio(art. 1197, NCC), seja alheio(§
2º, art. 1.050, CPC).
O continuísmo da penhora no imóvel indicado à título de reforço pelo Embargado,
demonstra-se ilegal e arbitrário, portanto, deve ser desconstituída, liberando
da penhora o imóvel já mencionado, declarando, por via de sentença o ora
Embargante manutenido e/ou restituindo-lhe a posse, visto que a mantém mansa e
pacífica.
DOS PEDIDOS
Como demonstrado, o Embargante detém a posse, relativamente ao bem imóvel, ora
penhorado, matriculado sob o n°.... , junto ao Cartório de Registro de Imóveis
de ........., requerendo sejam os presentes Embargos recebidos e acolhidos, para
livrar o bem imóvel, já mencionado, da penhora, restituindo-lhe a posse e
consequentemente declará-lo nela manutenido. Ante o exposto requer:
1) Requer, a citação do Embargado, .........., brasileiro, ....., residente e
domiciliado na ...., ..........; bem como dos denunciados à lide, .........,
brasileiro, ......., residente e domiciliado na ......, ......... (por A.R.);
....... e ........, brasileiros, casados, ......, residentes e domiciliados na
....., ................, citação por Oficial de Justiça, gozando das benesses do
art. 172, e parágrafos do CPC, e; ............. pessoa jurídica, na pessoa de
seu representante legal, por Oficial de Justiça, gozando das benesses do art.
172 e parágrafos, CPC, com fundamento no art. 100, IV, "b", do CPC, situada na
rua ...., nesta cidade, nos termos constantes da exordial, para, querendo,
dentro do prazo legal, apresentem a defesa que lhe aprouver, sob as penas da
Lei;
2) Sejam recebidos os presentes Embargos, para ao final julgá-los PROCEDENTES,
na totalidade, condenando-se o Embargado, e eventualmente os denunciados à lide,
em custas e despesas processuais, honorários advocatícios, e demais cominações
de estilo;
3) Protesta e requer a produção de todas as provas em direito admitidas,
depoimento pessoal do Embargado, oitiva de testemunhas, juntada de documentos,
perícias, vistorias, etc.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]