Pedido de revogação de liminar, para que se retorne ao consumo de água de poço artesiano.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar o que segue.
DOS FATOS
Fora intentada a presente ação com o intuito de requerer o lacre do Poço
Artesiano que fornece água para o Condomínio, o qual foi concedido liminarmente
por este Douto Juízo.
Em sua contestação de fls. .... a Requerida inicialmente pugnou pela revogação
da presente liminar e dentre outras preliminares requereu a declaração de
litigância de má-fé por parte dos autores, eis que promoveram tal ação com o
intuito de obterem vantagens ilícitas, fundamentando-se em alegações desprovidas
de qualquer tipo de comprovação, pois ao contrário, os laudos elaborados sobre a
qualidade da água pelo Sr. .... (inexplicavelmente não juntado pelos autores aos
presentes autos) demonstram ser este de ótima qualidade, afirmando ainda que o
problema em questão tem origem provável nos encanamentos dos apartamentos dos
autores, conforme verifica-se no item ... da peça contestatória, fls. ..../....
Após ser deferida a liminar, a Requerida interpôs agravo de instrumento, visando
a revogação desta medida, os quais permanecem infelizmente paralisados em
cartório, não obtendo os reclamos pessoais, realizados, mantendo-se assim os
efeitos desta liminar.
Os autores então, impetraram Ação Ordinária, e passados .... meses da
propositura desta, por causa dos artifícios realizados, a Requerida não teve
ciência da mesma.
Tais fatos demonstram a real intenção dos autores em somente postergar o
presente feito, dilatando a solução da questão, a qual ao contrário deveria ter
solução rápida.
É elemento da medida cautelar, a sua provisoriedade, ou seja não se reveste de
caráter definitivo, se destinando a durar um espaço de tempo limitado, sendo
substituída pela sentença de mérito.
No caso em questão, pode-se afirmar que esta medida, praticamente não possui
mais esta característica, ante a prática irregular dos procedimentos realizados
,que visam somente prolongar o andamento do feito.
DO DIREITO
Como é notório, é requisito da medida liminar o fumus boni iuris, ou seja: o
direito pleiteado "deve ser revelado como um interesse que justifica o direito
de ação", conforme esclarece-nos Humberto Theodoro Júnior em sua obra "Curso de
Direito Processual Civil".
Entretanto, tal requisito o qual inicialmente o douto Juiz entendeu estar
presente, ante o acontecido indubitavelmente não mais está, pelo acima relatado,
e desaparecendo tal requisito, deve, necessariamente ser revogada a presente
liminar.
Douto Juiz, estes fatos, por si só, comprovam a litigância de má-fé dos autores,
eis que inadmissível admitirmos ser exercício regular do direito as constantes
omissões no pedido, que já teve .... emendas, por parte do patrono dos
requerentes, ante o seu notório saber jurídico, haja vista ser advogado
militante há mais de .... anos.
Emérito Julgador, pelo acima exposto, verifica-se o intuito dos autores em
somente postergar o feito eis que de posse de uma liminar que determinou o lacre
do referido poço não permitindo assim o fornecimento de água em detrimento à
maioria dos condôminos, bem como dos próprios requerentes.
Tais fatos, por si só demonstram e comprovam a má-fé dos mesmos em relação ao
presente feito, causando assim, sérios prejuízos à maioria dos condôminos, bem
como aos autores, eis que arcam com as despesas das taxas de água cobradas pela
...., o que não aconteceria se o referido poço estivesse em funcionamento.
DOS PEDIDOS
Pelo acima exposto, requer-se a revogação da presente liminar, ou
alternativamente, seja prestada caução, pelos autores, retroagindo-se esta,
desde a data do deferimento da liminar, ante os prejuízos que os demais
condôminos vem sofrendo desde o fechamento do poço, eis que inobstante a ação
principal ter sido proposta dentro do prazo legal, os requerentes, de todas as
formas vem postergando o andamento daquele feito, atitude esta que o Judiciário,
de maneira alguma pode coadunar.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]