Ação de despejo por parte de novo adquirente do imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR NOVO ADQUIRENTE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A ora requerente, em data de .... de .... de ...., adquiriu de ...., o imóvel
constituído pelo Lote de terreno nº ...., da quadra .... da planta .... nº ....,
situado nesta Capital, na Rua ...., nº ...., tudo de conformidade com a
matrícula nº ...., do Registro de Imóveis da .... Circunscrição desta Capital,
doc. .... .
Ocorre, no entanto, que o mencionado imóvel, encontra-se locado ao ora
requerido, sem prazo determinado.
DO DIREITO
Não tendo interesse no prosseguimento da locação, na qualidade de adquirente, o
requerente denunciou a locação, na forma do disposto no artigo 8º da Lei nº
8.245 de 18 de outubro de 1991, através de notificação judicial, através da qual
foi concedido ao requerido o prazo .... dias, para desocupar o imóvel.
Decorreu o prazo sem que o locatário desocupasse o imóvel, nem manifestasse
intenção de fazê-lo em breve.
Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios, para a desocupação do imóvel
locado, vê-se a requerente compelida a ingressar com a presente medida judicial.
Enfim, a presente encontra fulcro nos arts. 576, § 2º, do Código Civil
Brasileiro e art. 8º e parágrafos da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, dentre
outras disposições legais aplicáveis à espécie.
DOS PEDIDOS
Isto posto requer a Vossa Excelência, que se digne mandar citar o requerido
...., no endereço mencionado, para:
a) Manifestar sua concordância no prazo de contestação, em entregar o imóvel no
prazo de .... meses, oportunidade concedida pela requerente, através da
interpretação analógica do contido no artigo 61, da Lei nº 8.245 de 18/10/91,
ficando o requerido isento do pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios; ou
b) Contestar a presente ação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia.
E, afinal seja:
1) Homologado por sentença o acordo, na forma do artigo 61, da Lei nº 8.245 de
18/10/91; ou
2) Se não houver a manifestação do requerido, julgada procedente a presente
ação, declarando a rescisão do contrato de locação e consequentemente despejo do
réu, condenado-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,
estes fixados em 20% sobre o valor da ação.
Requer também, que a citação e demais atos processuais sejam realizados, se
necessário, com a faculdade contida no parágrafo 2 do artigo 172, do Código de
Processo Civil.
Indica-se como meio de produção de provas o depoimento pessoal do requerido, sob
pena de confesso, ouvida de testemunhas e juntada de documentos novos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]