Ação revisional de alugueres, proposta por locador.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL RESIDENCIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Como se depreende da documentação em anexo, o Requerente mantém contrato de
locação com o Requerido, onde reside, tendo por objetivo um imóvel residencial,
apartamento de área aproximada com .... m² de área útil.
O contrato de locação, de natureza residencial, é ordinário de .... de .... de
...., e por força do artigo 21, parágrafo 4º, da Medida Provisória 542/94,
deverá ser revisto, a fim de adequá-los ao preço de mercado, tendo em vista o
desequilíbrio econômico-financeiro em que se encontra o valor do locatício.
O aluguel atualmente pago pelo Requerido, no valor de R$ .... (....) para o
apartamento, chegando tal valor a ser considerado ridículo, irrisório, vexatório
e humilhante.
O apartamento compreende a metragem aproximada de .... m² - Garagem,
individualizada e coberta. Apartamento com .... (....) dormitórios, sala para
.... ambientes, corredor, cozinha completa, banheiro (....) com ...., área de
serviço espessa, enjanelada, com piso em ...., com tanque, tudo azulejado até o
teto, com azulejos ...., apartamento de ...., com ótima localização, em prédio
moralmente e socialmente ótimo, à proximidade ...., conforme demonstrado em
documento anexo, com ajardinamento exuberante, com farta condução e próximo a
todos os serviços essenciais como ....
É evidente que o aluguel se encontra complemente desatualizado, fora do valor de
mercado, já tendo sido feito acordo entre locador e outro inquilino de
apartamento semelhante, em valores aproximados ao do presente pedido (documento
anexo), e ainda, há contratos de apartamentos locados recentemente que
demonstram o valor atualizado do aluguel, conforme se comprova com documento
incluso.
Finalmente esclarece o requerente que todos os recursos das vias suasórias já
foram esgotados, não lhe restando outra alternativa, senão a busca da tutela
jurisdicional.
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro no artigo 21, parágrafo 4º, da Medida
Provisória 542/94, artigos 19 e 68 e incisos da Lei 8.241/91, e artigos 276 e
282 do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, com fulcro no art. 275, inciso I, do Código de Processo Civil,
confia o Requerente que Vossa Excelência, imprimindo à causa o procedimento
humaníssimo determinará:
a - A realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, para tanto
sendo citado o Sr. ...., no endereço já indicado, para nela oferecer, sob pena
de revelia e a subsequente presunção de veracidade dos fatos articulados;
b - A fixação do aluguel provisório, nos termos do artigo 68, inciso II, da Lei
8.245/91, no valor de R$ .... (....), correspondente a ....% de R$ .... (....),
valor líquido; do aluguel já foi descontado a bonificação de ....% para
pagamento pontual, onde poderão ser aferidos pelas ofertas de imóveis conforme
apenas e comprovadas no final locadas.
c - Contestada ou não a ação, que seja o pedido ao final julgado procedente, com
a fixação do aluguel definitivo para vigir a partir da data da citação, conforme
artigo 69 da Lei 8.245/91, sendo ainda condenado o Requerido ao pagamento das
diferenças, mês a mês, tudo corrigido monetariamente e inseridos os juros
moratórias, como também lhe seja imposto o pagamento de honorários advocatícios,
fixados em .... (.... por cento) sobre o valor da causa, em respeito à cláusula
15ª (décima quinta) do contrato locatício e custas processuais em respeito à
sucumbência.
Outrossim, para fins do artigo 276 do Código de Processo Civil, indica o Autor o
rol de testemunhas, as quais comparecerão independente de intimação.
Requer provar o alegado, através de todo o gênio de provas em direito admitidas,
especialmente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, ouvida de
testemunhas, realização de perícia, se necessário, especialmente se existir
impugnação ao valor aqui apresentado para o locatício em vigência.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]