Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança dos alugueres atrasados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Réu celebrou contrato de locação do imóvel localizado na Rua .... com
............., brasileiro, casado, aposentado (doc.2), com prazo inicial de uma
ano, atualmente por prazo indeterminado, pelo valor mensal de .........(valor
por extenso).
Conforme consta da matrícula do imóvel em causa, foi o mesmo transferido para o
Autor, em razão de sucessão, ficando assim sub-rogada nos direitos relativos ao
contrato de locação vigente (doc.3).
Ocorre que o Réu deixou de pagar os aluguéis nos últimos 5 anos, estando assim a
dever as importâncias que constam do memorial de cálculos anexo, que faz parte
desta inicial. 4. Como consta das cláusulas 15ª e 16ª do contrato de locação,
todos os encargos da locação, bem como despesas de consumo de água e energia
elétrica, deverão ser pagos pelo locatário.
DO DIREITO
Com apoio nos arts. 9º, III, 62 e 63, § 2º, da lei 8.245/91, e observada a
prescrição qüinqüenal nos termos do art. 178, 1547e 1766 do novo Código Civil,
em vista do insucesso de obter quitação da obrigação de forma amigável, outra
via não restou à Autora que não a judicial para obter o pagamento do que lhe é
devido.
DOS PEDIDOS
Diante do acima exposto, serve a presente para requerer a V. Exa. se digne
determinar:
a. A citação do Réu "............", domiciliado nesta Comarca, onde reside na
Rua ....., com permissivo do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil para
que querendo, venha purgar a mora, acrescida da multa contratual pelo atraso,
juros, honorários de advogado na base de 10% sobre o quantum devido, conforme
cláusula do contrato de locação, combinado com as disposições do art. 62, II, da
Lei do Inquilinato e demais cominações legais.
b. Para que deposite as parcelas vincendas no curso do processo.
c. Para que apresente prova do pagamento dos impostos devidos, dos últimos 5
anos, bem como prova da quitação dos demais encargos constantes do contrato.
d. Conteste o pedido, caso queira, sob pena de revelia, devendo ao final ser
julgada procedente a ação para o fim de decretar o despejo pedido, observadas as
disposições do § 2º do art. 63 da Lei do Inquilinato.
Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito,
especialmente pelo depoimento pessoal do representante do Réu, sob pena de
confesso.
Junta o memorial demonstrativo de débitos, além de documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
MEMORIAL DEMONSTRATIVO DE DÉBITO:
Valor original da locação, em ..../..../..... (doc. 2) ....
Valor atual: .....
Total de meses devidos: ..... (e por extenso)
Valor atualizado em R$: .....
Juros de 0,5% ao mês: .....
Multa de 20% (doc. 2, cláusula 17ª): .....
Subtotal: .....
Honorários: ...... (doc. 2)
Total: ..... (e por extenso)
DOCUMENTOS:
1. Procuração
2. Contrato de Locação
3. Prova da propriedade
4. Memorial Demonstrativo de Débito