CONDOMÍNIO - ÁREA CONTÍGUA - GARAGEM - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO -
POSSE - TURBAÇÃO - ART 926 CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO
DO ....
.... (qualificação), residente e domiciliado em ...., na Rua ...., n.º ....,
apto. ...., ...., na Comarca de ...., vem, respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, por seus advogados ao final assinados (doc. ....), para propor a
presente
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE,
contra o Condomínio Edifício ...., com endereço na Rua ...., n.º ...., ...., na
Comarca de .... Estado do ...., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DOS FATOS
1. O requerente é proprietário do apartamento n.º ...., no referido condomínio,
conforme faz prova o documento do Registro Geral, Matrícula n.º ...., do
Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição (doc. ....).
2. O referido imóvel foi adquirido em .... de .... de ...., conforme consta do
registro.
Na mesma data, foi adquirida também uma garagem - a de n.º .... - consoante
documento do Registro Geral Matrícula n.º .... do Registro de Imóveis da ....ª
Circunscrição (doc. ....).
3. O contrato de compra e venda referente ao apartamento e garagem ficou
devidamente assentado em instrumento particular, com caráter de escritura
pública (doc. ....).
4. A garagem em questão (n.º....), corresponde a um espaço de .... vagas (....
m2), sendo contígua a uma área comum de .... m2, totalizando .... m2, conforme
consta do registro.
A área comum está localizada em uma das extremidades do subsolo (doc. ....).
5. O requerente reside no imóvel acima descrito há mais de .... anos, utilizando
pacificamente a garagem localizada na área comum por confrontar com a sua
garagem e pelo fato de que o acesso a essa área comum só pode se dar através de
sua garagem, ou da garagem de propriedade do Sr. ...., utilizada atualmente pelo
seu ...., o qual nunca fez e não faz objeção quanto ao uso, pelo requerente, da
referida área comum.
6. Em assembléia do Condomínio, realizada em .... de .... de .... (doc. ....),
ficou deliberada a construção de poço artesiano na garagem do prédio.
O local escolhido para a instalação do poço artesiano foi exatamente a área
contígua à garagem do requerente, área essa utilizada pelo mesmo, para
estacionar veículo de sua propriedade.
7. Como, em princípio, o poço artesiano ficaria num nível abaixo do piso, não
interferindo no espaço útil, o requerente concordou que o mesmo fosse ali
construído, já que seria em benefício de todos os moradores do Condomínio.
8. Ocorre que, a medida que os moradores foram fazendo uso da água, constataram
sua baixa qualidade, ou seja, a mesma apresentava-se com aparência e gosto
insuportável.
9. Em consulta à empresa responsável - .... - a mesma manifestou-se, comunicando
ser necessária uma caixa de proteção sanitária do poço tubular, devendo ser a
mesma construída acima do piso da garagem (doc. ....).
10. Sem a aprovação do requerente, deu-se início à construção da caixa de
proteção, acima do piso.
Inconformado, o requerente tomou as seguintes providências:
- estacionou o seu veículo de modo a impedir a construção da caixa de proteção,
na defesa de sua posse:
- contratou os serviços técnicos especializados de outra empresa do ramo, a
...., que no item .... do laudo apresentado (doc. ....) diz que:
"Pela análise procedida, não há razão do conjunto da boca e instalação
hidráulica do poço, estar exposto acima do piso da garagem do edifício."
As fotos, cujos negativos também seguem em anexo (doc. ....) demonstram
claramente a turbação praticada pelo requerido na garagem do requerente.
11. O requerente recebeu carta do Condomínio (doc. ....), solicitando a retirada
de seu veículo, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
II - DO DIREITO
1. .Preceitua o art. 499 do código civil que :
"O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação e
restituído, no de esbulho."
2. Conforme o que dispõe o art. 512 do referido diploma:
"O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua
própria força, contanto que o faça logo."
3. Ainda, em decorrência do disposto no art. 503 do mesmo Código:
" O possuidor, ou reintegrado, na posse, tem direito à indenização dos prejuízos
sofridos, operando-se a reintegração à custa do esbulhador, no mesmo lugar do
esbulho."
4. Por sua vez, o art. 926 do Código de Processo Civil estabelece que:
"O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e
reintegrado no de esbulho."
5 .Os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil estão presentes na caso
concreto, conforme demonstram cabalmente os documentos que acompanham esta
inicial.
Todavia, caso Vossa Excelência, entenda não ser suficiente a prova documental
ora apresentada, requer seja designada a audiência de justificação de posse
(art. 928 C.P.C.), hipótese em que, desde já, ao final, arrola testemunha.
III - DO PEDIDO
1. Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) concessão de mandado liminar de manutenção do autor na garagem localizada na
área comum de .... m2, ou, em sendo necessário, a designação de audiência de
justificação:
b) citação do réu, no endereço supracitado, para, querendo, no prazo legal,
contestar sob pena de revelia;
c) seja julgada procedente a ação, para promover a manutenção de posse do
requerente e condenação do requerido no pagamento de custas judiciais e
honorários advocatícios;
d) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
apresentando o seguinte rol de testemunhas, que comparecerão independentemente
de intimação para a audiência de justificação, caso seja necessário.
Dá-se à causa o valor de R$ (....), para efeitos fiscais.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de.... de ....
.................
Advogado