Petição - Imobiliário - Impugnação à contestação em ação declaratória de assembléia condominial cumulada com prestação de contas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de ação anulatória de assembléia condominial cumulada com prestação de contas que movem em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., propor

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Na contestação apresentada, alega em preliminar a Conexão ou Continência. Referido pedido não pode ser acolhido, vez que a conexão de causas implica na evidência de questões, ou demandas diferentes, incidindo sobre o mesmo objeto, de modo que o julgamento de uma possa prejudicar o da outra, ou resulte no julgamento da outra. Desta forma onde não há identidade de objeto, que estruture a intimidade da relação ou da ligação estreita entre duas causas, não há conexidade, visto que podem ser solvidas por decisórios diferentes e oportunos.

Quanto a preliminar de Inépcia da Inicial, também não merece prosperar.

Os pedidos da inicial não são incompatíveis, posto que a conseqüência lógica é a anulação de todos os atos praticados pelo requerido, bem como, a busca e apreensão dos documentos caso o requerido não os faça nos presentes autos.
Conforme se pode provar por documentos e testemunhas, a eleição do requerido como síndico foi ilegal, e o mesmo realizou uma reunião em particular com alguns condôminos no mês de ..../...., querendo repassar o cargo de síndico a outro condômino.

O mandato tampão, como o próprio nome menciona é Temporário, e não de .... anos.

A Assembléia convocada pelo requerido para prestação de contas, não contou com a presença do mesmo, e nem mesmo houve prestação de contas. Pois o corpo que assessorava o síndico no condomínio, proibiu as vistas dos livros.
Prova maior esta contida no documento de fls. ...., onde o tesoureiro apresenta por escrito as ilegalidades realizadas pelo requerido, esta assinada e foi exposta para todos os moradores do condomínio.

Os documentos juntados pelo requerido fls. .... à ...., Atas de Assembléia, são ilegais. Um simples exemplo é:

- A Ata de Reunião e "Não de Assembléia" realizada em ..../..../.... fls. ...., transcreves-mos "reuniu-se a Comissão representada pelos .... (....) representantes, .... (....) auxiliares administrativos, o síndico e alguns convidados", só teve seu registro em cartório em ..../..../.... Logo que os condôminos solicitaram uma Assembléia para prestação de contas em ..../..../...., que não se realizou como solicitado. A Reunião realizada em ..../..../...., foi feita na casa do requerido, sem ser o memorando fls. ...., afixado em edital para todos. Desta forma não havendo nenhum candidato, porque os condôminos não tomaram conhecimento da eleição para novo síndico. A eleição realizada foi ilegal, Como A Própria Ata Demonstra Alguns Convidados. Salienta-se Excelência, que os representantes dos .... Blocos não estavam presentes.

- A Ata da Assembléia do dia ..../..../...., fls. ...., só foi escrita por que os condôminos exigiram a liberação do livro para que a mesma fosse feita, menciona também que pode verificar pela letra da condômina que escreveu, que está tremida, pois, foi escrita sobre as pernas da mesma, posto não haver mesa nem cadeira para tal. Salienta-se que, após algumas atitudes forçadas dos condôminos é que o livro foi liberado para tal, mas o responsável pelo livro de atas, exigida a todo momento a entrega desta e que não era para ser realizada a ata, que ele mesmo a faria.

- A ata de ..../..../...., foi para o mandato Tampão apenas e tão somente, Fls. ...., que ora passamos a transcrever:

"...., sub-síndico eleito pela atual Administração em .... de ..... de .... passado, foi empossado no cargo de síndico deste condomínio... atual administração, ou seja, até ..../.... "

DO DIREITO

O pedido encontra fulcro nos arts. 914 e ss. do CPC, os quais regem acerca da prestação de contas.

DOS PEDIDOS

Portanto, é imperativa a improcedência da contestação, devendo ser o requerido intimado para que traga aos autos todos os pagamentos em seus documentos originais, não apenas demonstrativos, mas os originais, com documentos, posto que, impugna-se de plano os documentos de fls. .... a ...., que são meros demonstrativos e os de fls. .... a .... que são apenas e tão somente Rascunhos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]