Pedido de expedição de alvará para escritura de imóvel objeto de compromisso de compra e venda.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS ....../....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ALVARÁ JUDICIAL
pelos motivos de fato e de direito aduzidos.
DOS FATOS
1- Através de Contratos de Compromisso de Compra e Venda n.ºs ..... e .....
anexos (Docs. ....), o Autor tornou-se Compromissário Comprador dos seguintes
imóveis:
a) Lote de terreno n.º ..., da quadra n.º ...., com área total de ........m², da
planta .........., levado a registro na ...ª Circunscrição Imobiliária da
capital, Averbação n.º ........., conforme Doc. ...., anexo.
b)Lote de terreno n.º ...., da quadra n.º ..., com área total de ........m², da
Planta ........., levado a registro na ....ª Circunscrição Imobiliária da
Capital, Averbação n.º ......., conforme Doc. ...., anexos.
2 - Ambos os lotes encontram-se quitados e foi feito o recolhimento do imposto
de transmissão inter vivos, conforme comprova pelos Docs.
.... e .....
DO DIREITO
O proprietário tem o direito de ver os seus bens registrados em seu nome, já que
os impostos dos imóveis estão todos devidamente quitados.
Assim, requer-se alvará para que os bens passem para o seu nome.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, necessitando o autor, escriturar definitivamente os dois
imóveis acima referidos, requer a Vossa Excelência, determinar seja expedido o
competente Alvará Judicial, ouvido o DD. Representante do Ministério Público.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]