Ação de despejo por denúncia vazia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Autora, na qualidade de locadora do imóvel localizado na Rua
...................., nesta capital, deu-o em locação ao Réu, em conformidade
com os termos do instrumento de Contrato de Locação anexo.
Referida relação locatícia iniciou-se em data de ............ e, findou em data
de ...............
Tem por finalidade a locação, ao uso RESIDENCIAL, do imóvel, como se constata
pela cláusula 6a, do contrato locatício.
DO DIREITO
A Autora, desde já, manifesta sua oposição em prosseguir com a relação
locatícia, por falta de interesse, através da propositura da presente ação de
Despejo Por Denúncia Vazia, independentemente de notificação premonitória, como
já decidiu o seguinte Aresto:
"Em se tratando de imóvel residencial, findo o prazo determinado no contrato, a
ação de despejo deve ser ajuizada dentro dos trinta dias imediatamente
subseqüentes, sendo desnecessária a prévia notificação. Tal prazo é peremptório,
sendo inadmissível qualquer prorrogação" (Lex-JTA 156/384)
A presente encontra fundamento no "caput", do Art. 46, da Lei 8245/91 e, nos
demais dispositivos- aplicáveis à espécie.
DOS PEDIDOS
Ante o Exposto, é presente para requerer a VOSSA EXCELÊNCIA, digne-se determinar
a Citação do Requerido, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, com amparo do
Art. 172, § 2°, do Código de Processo Civil, para querendo contestar o pedido,
dentro do prazo Legal, sob pena de revelia e serem aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pela Autora, e após os trâmites Legais, seja JULGADA
PROCEDENTE a ação, assinalando-se ao Réu o prazo para desocupação voluntária do
imóvel, sob pena de ocorrer o DESPEJO e, condenando o Réu no pagamento das
custas processuais e Honorários de Advogado, a serem fixados por VOSSA
EXCELÊNCIA.
Requer finalmente, a produção de todas as provas em direito admitidas, se
necessário for.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]