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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Contestação à ação de indenização proposta pelo condomínio em face de construtora

Petição - Imobiliário - Contestação à ação de indenização proposta pelo condomínio em face de construtora


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contestação à ação de indenização proposta pelo condomínio em face de construtora, sob alegação de que as obras defeituosas não foram refeitas por objeção da síndica.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação ordinária de indenização movida por ....., condomínio com sede na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representado pelo síndico (a) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) no ap ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

É natural e freqüente um edifício recém construído apresentar problemas decorrentes de vários fatores. Para solução satisfatória dos mesmos, devem as construtoras analisá-los e, dentro de sua responsabilidade, saná-los da maneira mais técnica possível, sem ônus para os condôminos.

Mas os condomínios e condôminos necessitam, por igual, compreender os esclarecimentos das construtoras, aceitando ou não tais esclarecimentos, sem passionalidade, sob pena de pequenos problemas serem convertidos em grandes problemas e até ações, quais a presente, serem instauradas por intransigência de um lado ou de outro.

No caso vertente a animosidade gratuita desenvolvida contra a R. pela Síndica do A. - Dra. .... - desencadeou a presente ação, assim como a igualmente desnecessária antecedente ação de produção antecipada de provas (autos apensos);

A R., ao longo de um .... século de atividades na área da construção civil, construiu vários edifícios de porte igual e bem superior ao Edifício ...., sendo sempre sua preocupação manter o prestígio de boa construtora que granjeou, assim como atender a todas as reivindicações apresentadas pelos condôminos, dentro da normalidade, vale dizer, desde que as reivindicações não se caracterizem como impertinências ou caprichos;

A R. terceirizou alguns serviços que não lhe convém diretamente executar, por representarem pequena parcela do total da obra e implicariam em manter ociosa durante a maior parte do tempo, mão de obra especializada. Assim, sob sua responsabilidade, confiou à firma local ...., especializada na atividade, o encargo de impermeabilizar as lajes do prédio. Confiou a ...., a elaboração e execução do projeto da central de gás e sua distribuição. Confiou à firma .... a instalações dos portões eletrônicos do Edifício;

O A. apresentou algumas reclamações que a R. atendeu, de pronto. Outras reclamações foram objeto de estudos mais amplos, que incluíram consultas às firmas terceirizadas. Sempre que solicitado, o titular da R. deu recibo dos pedidos de providências que recebeu do A.

Como em dado momento a Sra. Sindica do Condomínio passasse a agir passionalmente em seus contatos com a R., esta, não confiando em que suas respostas e propostas fossem transmitidas com fidelidade aos condôminos do A., notificou-o extrajudicialmente, através do ....º Oficio do Registro de Títulos e Documentos, comprometendo-se e propondo-se a efetuar, sem qualquer custo para o A., os reparos e modificações que lhe foram pedidos e considerados procedentes (doc. ....);
Aparentemente houve rompimento da manta de vedação do teto do subsolo, o que teria causado infiltração na laje respectiva, de sorte que entre os serviços que a R. se propunha a executar, inclui-se os reparos da manta e a eliminação da umidade da parede do subsolo. A firma terceirizada, .... que instalou a manta existente, confirmou que faria os reparos necessários sem custo para a A. (doc. ....). Os reparos propostos pela R. tiveram seu custo orçado pela perícia em R$ .... (fls. .... dos apensos autos).

A Sra. Síndica, no entanto, sem qualquer motivo, recusou o oferecimento (doc. ....), dando início a discussões estéreis, que culminaram com a instauração da produção antecipada de prova (autos apensos) e a própria presente ação principal;

Em síntese: por via do expediente contido no anexo doc. ...., a R. muito embora demonstrando acreditar que não estava mais obrigada ao atendimento de reivindicações, para preservar o bom relacionamento com o A. e seus condôminos, como costuma proceder relativamente aos demais proprietários do edifício que construiu e constrói, propôs-se a fornecer o material e a mão de obra necessários à execução dos serviços para satisfação do A., sem custo algum.

A Sra. Síndica, por via do expediente reproduzido no anexo doc. ...., que corresponde ao de fls. .... dos autos apensos, recusou-se a aceitar o oferecimento, dando a entender, pela pessoa do verbo utilizado, que ela, os demais condôminos e o Condomínio - A. Recusavam a oferta, como adiante se vê:

Após análise de sua carta, de .... de .... de ...., chegamos à conclusão de que não é compensável, para nós o que nos propõe nesta carta ...

A partir daí, foi proposta a ação de produção antecipada de provas, sob a falsa alegação de que:

Apesar de inúmeros contatos verbais e notificações por escrito, a Construtora não tomou nenhuma providência até a presente data, alegando que os danos não provém da construção e que o direito dos condôminos já está prescrito. Assim, diante da necessidade de uma solução, haja vista que o prédio corre o risco de deteriorar-se dia a dia, causando danos aos condôminos moradores, faz-se necessária a realização do exame pericial, para que fique demonstrado a causa e a responsabilidade dos problemas existentes na construção do Edifício Residencial ...., para que se possa adotar as medidas cabíveis. (Fls. .... dos anexos autos de produção antecipada de prova).

Mais tarde, em ..../..../...., a Sra. Síndica encaminhou à R. o expediente de fls. .... dos presentes autos, assinado conjuntamente com as Sras. .... e ...., estas membros do Conselho Consultivo, dando a entender que somente naquela data (..../..../....), o A. tomou ciência de que a R. estava disposta a fazer os reparos gratuitamente ... Evidente que a Sra. Síndica nunca informou ao Condomínio - A. que já em ..../..../..../, o mesmo fora notificado da intenção manifestada pela R. de efetuar os reparos necessários sem qualquer ônus.

Tanto porque já não confiava mais na sinceridade da Sra. Síndica, como porque o próprio expediente de fls. .... continha instruções de contato com os advogados .... ou .... A. ...., pelo telefone ...., no horário comercial, optou o titular da R. por esta via, informando à Dra. ...., telefonicamente, persistir a intenção da firma em cumprir os termos da proposta formulada em ..../..../.... (doc. ....). Ressalvou, no entanto, que para certeza de que as tentativas seriam levadas de forma fiel aos demais condôminos, somente manteria reunião e contatos com a Sra. Síndica, se a mesma estivesse acompanhada por membros de alguma comissão de condôminos ou pelos integrantes do Conselho Consultivo;

A despeito do esclarecido, recebeu a R. ainda o expediente de fls. ...., mediante recibo, como já ocorrera com o de fls. ...., no qual o A. dava por encerrada a fase de negociações.

A presente ação, portanto, foi proposta contra a R. sem motivo que o justificasse, pois a R. nunca se recusou à prestação de serviços e fornecimento de materiais propostos na notificação que instrui a presente como doc. .... E não havendo recusa no comprimento de uma obrigação, inexiste objeto para ação que busque compelir o devedor a fazê-lo ou a pagar por não tê-lo feito;

A r. sentença de fls. ...., dos apensos autos, prolatada no feito antecedente, de produção antecipada de prova, limitou-se a dispor sobre a regularidade daquele processo. O mais será objeto da presente ação principal.

Tanto o Perito como os Assistentes que atuaram naquele feito, limitaram-se a descrever o estado de algumas partes do Edifício ...., sem sugerir medida alguma para saneamento dos problemas constatados. Nem discordam da proposta contida na notificação do A. que, naquele feito, está contida às fls. .... dos autos próprios;

O A. (ou sua Síndica) resolveu pedir orçamentos de mão de obra e material, incluindo nos mesmos a execução de serviços que não configuram reparos de defeitos e não foram enfocados na produção antecipada de prova, tais como a construção de uma guarita e a retirada de "parte da floreira que se encontra ao lado da floreira", ao custo de R$ ....

Às fls. ...., no item ....ª Etapa, está orçada a retirada de parte da floreira ao lado da escada e a execução de uma guarita com aproximadamente ....m, com projeto a ser definido, no valor estimado, para a etapa, de R$ ....

Ora, nenhum quesito relativo à conveniência ou necessidade de retirar parte de floreira ou edificar uma guarita foi formulado na perícia versada nos autos apensos, de produção antecipada de prova.

O Condomínio, ou sua Síndica, resolveram não apenas alterar o projeto arquitetônico da fachada do Edifício, mas também pretendem impor à R. o ônus de pagar por essa modificação;

Às fls. ...., está orçada a construção de uma nova parede, ao custo de R$ ....

Por igual, não foi objeto da antecedente perícia a construção de novas paredes.

Às fls. ...., no item Objetivo ...., está orçada a impermeabilização e drenagem da contenção frontal do prédio, conforme processo executivo a seguir:

.... .... Remoção de toda a terra do jardim até uma profundidade de aproximadamente .... metros abaixo da viga de baldrame do prédio. Esta vala será aberta com uma largura de aproximadamente .... metros e ancorada com uma estrutura de madeira para que não haja risco de desabamento para maior segurança das pessoas.

Às fls. ...., item Objetivo ...., contém proposta de impermeabilização da contenção lateral, situada no terreno da ...., conforme procedimento abaixo;

.... .... Remoção de toda a terra do jardim até uma profundidade de aproximadamente .... m abaixo da viga de baldrame do prédio. Esta vala será aberta com uma largura de aproximadamente .... metros e ancorada com uma estrutura de madeira para que não haja risco de desabamento para maior segurança das pessoas.

Às fls. ...., Objeto .... e .... está proposto:

.... .... Demolição do revestimento do rodapé, a uma altura de aproximadamente .... cm todo o perímetro da área e em outros pontos onde for necessário.

DO DIREITO

Da mesma forma que foi ponderado relativamente a outros itens de orçamentos, a perícia que antecedeu a propositura da presente ação não contém consideração alguma quanto à necessidade da prestação de tais serviços.

O A. (ou sua Síndica) encomendaram orçamentos, discriminando um ou ambos, os serviços que desejam ver realizados, sem considerar a necessidade e sem estabelecer a pertinência e a relação dos mesmos com a condição da R., de construtora do prédio.

Na hipótese de procedência da ação, o que se admite apenas ad argumentantum tantum, será indispensável nova perícia, para definir quais obras serão efetivamente necessárias para sanar os problemas constatados pela anterior, excluindo aquelas decorrentes de mero capricho ou interesse do A.

DOS PEDIDOS

Diante do expedido, não havendo motivo para que outra construtora execute, às expensas da R., os serviços que a mesma se propôs e propõe a fazer sem custo algum para o A., requer se digne V. Exa. de:

a) Julgar inteiramente improcedente a ação, condenando o A. nos ônus da sucumbência; ou,

b) Não sendo este o entendimento de V. Exa., se digne de autorizar a R. fornecer o material necessário e a executar as obras que a perícia vier a caracterizar como necessárias, sem ônus para o A., facultado a este a fiscalização da execução de tais obras, por firma ou profissional a sua escolha mas às suas expensas.

c) Na hipótese de acolhimento da alternativa contida na letra "b", requer que cada parte suporte os honorários de seu patrono, imputando-se ao A. o pagamento das custas e demais despesas de ambos os processos, inclusive honorários periciais, tendo-se em conta a clara desnecessidade de propositura de ambas as medidas judiciais, face a expressa e inequívoca intenção da R. em sanar os defeitos sem ônus para o A.

Requer a produção de prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da Síndica do A., pena de confissão.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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