Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Impugnação ao cumprimento de sentença pois o impugnado não cumpriu sua parte no acordo

Petição - Civil e processo civil - Impugnação ao cumprimento de sentença pois o impugnado não cumpriu sua parte no acordo


 Total de: 15.244 modelos.

 
Impugnação ao cumprimento de sentença pois o impugnado não cumpriu sua parte no acordo

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
________, por seu procurador, apresenta

IMPUGNAÇÃO À CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

contra ______, assim o fazendo pelas razões fáticas e jurídicas que seguem, com fulcro no artigo 475-L, II, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.232/05.
1. Nos autos de ação de despejo movida pelo Impugnado contra o Impugnante, as partes firmaram acordo judicialmente homologado, pelo qual o Impugnante, ao restituir o imóvel, entregaria os bens móveis relacionados naquele instrumento.
2. Por força do mesmo ajuste, o Impugnado deveria indenizar o Impugnante pelos danos que lhe foram causados em virtude de rompimento da tubulação de água, cuja manutenção a ele incumbia. Mencionada indenização, ajustada em R$ (valor), deveria ter sido paga pelo Impugnado em (data).
3. Findo o prazo do acordo, o Impugnante deixou o imóvel e, como não havia recebido a indenização devida pelo Impugnado, manteve a posse sobre os bens móveis, conforme lhe faculta a cláusula (número) da transação homologada.
4. O Impugnado, então, promoveu execução de sentença, pedindo a entrega de coisa, nos termos do art. 461-A, do CPC.
5. Ocorre que uma das partes não pode pedir o cumprimento forçado de obrigação se não adimpliu com sua contraprestação.
6. É o que estabelece o art. 615, IV, do CPC.
7. Não tendo o Impugnado cumprido com sua parte no ajuste, deve a execução ser extinta, somente podendo ser renovada mediante a prova de adimplemento da contraprestação.
8. Os bens que se encontram na posse do Impugnante foram depositados junto ao depositário judicial, ficando à disposição do Juízo, para que, em sendo paga a indenização devida pelo Impugnado, venham futuramente a ser entregues.
Isto posto, requer:
a) Seja recebida a presente impugnação, intimando-se o Impugnado para respondê-la, querendo;
b) Sejam acolhidas as razões acima expendidas, para o efeito de julgar procedente a presente impugnação, extinguindo-se a execução;
c) A produção dos meios de prova em direito admitidos.


Termos em que
Pede Deferimento
________ de _________ de _____

ADVOGADO
OAB


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Embargos à execução, sob alegação de excesso de execução
Ação de indenização por danos morais e materiais, face à atropelamento que levou a vítima a óbito
Pedido de indenização por danos
Embargos à execução fundada em título extrajudicial
Interposição de agravo regimental em face de decisão do desembargador relator pela intempestivida
Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil (leasing)
Intimação de advogados para antecipação da audiência
Impugnação à contestação, reiterando-se o direito de regresso da seguradora quanto aos valores de
Advogado requer arbitramento de honorários advocatícios, não indicados pelo Juiz
Contestação de permissão de passagem ou caminho
Procuração para renúncia
Ação declaratória de ausência de filho que fixou residência no exterior