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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Honorários sucumbenciais de novos procuradores

Petição - Civil e processo civil - Honorários sucumbenciais de novos procuradores


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PETIÇÃO - NOVOS PROCURADORES - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL

COMARCA DE ____________ - ___

Processo nº ____________ apenso ao processo nº ____________

____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, AÇÃO DE EXECUÇÃO que move contra ____________, por seu procurador firmatário, em atenção ao contido no despacho de fls. ___ dos autos dos embargos apenso à referida execução, vem a presença de V.Exª dizer e requerer o que segue:

Do Requerimento de fls. ___

I - DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS -

1.1 - Na petição de fls. ___ os antigos procuradores do Exeqüente/Embargado, expuseram considerações acerca do trabalho por eles realizado no patrocínio da ação de execução e respectivo embargos de devedor iniciado em abril de 1998 e acompanhado até o mês de fevereiro de 2000.

1.2 - Discorreram a respeito do contrato verbal de honorários advocatícios que haviam firmado com o Exeqüente, onde uma quantia já haveria sido paga, a título de adiantamento.

1.3 - Arrolaram outras informações a respeito dos trabalhos realizados requerendo, ao final, que V. Exª arbitre em favor deles, " um percentual sobre o valor de honorários advocatícios, devido pelo embargante, a título de sucumbência ", e " um percentual, a título de honorários advocatícios, sobre o valor econômico da causa, nos moldes do que dispõe a tabela da OAB ".

II - DA RENÚNCIA AO MANDATO

2.1 - Os antigos procuradores do Exeqüente renunciaram em fevereiro de 2000 a procuração que lhes havia sido conferida para que prestassem seus serviços de advocacia.

2.2 - Independentemente das causas que motivaram a rescisão contratual, restou ao Exeqüente a obrigação de constituir novo representante a fim de que o processo pudesse continuar sua tramitação.

2.3 - Tal obrigação, por evidente, representou uma nova despesa para o Exeqüente, não inicialmente prevista, já que a contratação de novos advogados, face a renúncia dos antigos demandou o dispêndio de importâncias a título de honorários advocatícios para os novos procuradores.

2.4 - Esta questão relativa aos honorários advocatícios disposta no requerimento "b" da fl. ___, no entendimento do Exeqüente, não deve e nem pode ser objeto de manifestação deste juízo, uma vez que requer análise de prova, de matéria de fato, de responsabilidade, de relação contratual, entre outras, cujo exame não pertine ao objeto da presente ação, e principalmente porque faltariam elementos para o exame e julgamento do caso.

2.5 - Ademais, a manifestação de V. Exª acerca dos honorários advocatícios deve restringir-se a seara da sucumbência, uma vez que o arbitramento não cabe no presente caso haja vista a estipulação prévia do mesmo, conforme prevê o Art. 22, § 2º da Lei 8906/94.

III - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -

3.1 - Por outro lado, entendendo que os honorários advocatícios a título de sucumbência decorrem de imposição legal e, portanto, de norma cogente, e, ainda, reconhecendo que o seu destino pertence ao advogado, o Exeqüente concorda com o requerimento feito pelos antigos procuradores na alíneas "a", fl. ___ dos autos, no sentido de que seja arbitrado um percentual sobre o valor dos honorários advocatícios a título de sucumbência, para os mesmos.

Do Requerimento de fls. ___

IV - DA IMPUGNAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS PELO EXECUTADO

4.1 - O Executado/Embargante manifestou-se no sentido de impugnar os cálculos de fls. ___ no que diz respeito aos honorários advocatícios, uma vez que reputa indevida a verba correspondente aos 6% determinado pelo MM Juiz, a fls. __ dos autos da execução.

4.2 - Aduz que a referida verba contraria a norma do Art. 20, § 4º do CPC, mas não justifica sua afirmação. Além disso junta jurisprudência ineficaz ao fato pois, embora refira-se a matéria de honorários, não demonstra posição majoritária, tampouco dominante, muito pelo contrário.

4.3 - Equivoca-se, portanto, o Executado, vez que o cálculo apresentado pela diligente contadoria não merece reforma no seu conteúdo, pois os honorários fixados na execução e nos embargos são devidos na íntegra.

4.4 - O parágrafo quarto do Art. 20 do CPC, consoante determine a aplicação da equidade na fixação dos honorários, ressalva expressamente, que deverão ser atendidas as alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo terceiro, quais sejam:

a) o grau de zelo do profissional;

b) o lugar da prestação do serviços;

c) a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

4.5 - Ou seja, considerando os dispositivos legais aplicáveis e o trabalho realizado pelos advogados, os honorários de sucumbência devem permanecer conforme planilha de cálculo de débitos apresentada pela Contadoria do Foro de ___________.

ISTO POSTO, requer o Exeqüente seja recebida a presente manifestação, determinando-se o que segue:

a) Com relação aos pedidos feitos pelos antigos procuradores do Exeqüente:

I - seja indeferido o pedido de arbitramento, a título de honorários advocatícios, de um percentual sobre o valor econômico da causa;

II - seja arbitrado em favor dos antigos procuradores um percentual sobre o valor de honorários advocatícios a título de sucumbência;

b) Seja indeferido o pedido feito pelo Executado em sua impugnação;

c) Seja dado prosseguimento a execução conforme petição de fls. ___ dos autos, datada de ___ de julho de 20__, com a realização da praça para arrematação do imóvel penhorado, nos termos do Art. 686 e seguintes do CPC;

d) Ratificando a referida petição e para fins do disposto no Art. 706, CPC, o Exeqüente indica o leiloeiro público ___________.

Termos em que,

P. e E. Deferimento.

___________, ___ de ___________ de 20__.

p.p. ___________

OAB/


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