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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Interposição de embargos à penhora

Petição - Trabalhista - Interposição de embargos à penhora


 Total de: 15.244 modelos.

 
Interposição de embargos à penhora.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

Autos nº .....
Reclamatória Trabalhista
Reclamante:.....
Reclamada: Caixa Econômica Federal

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal instituída nos termos do Decreto Lei nº 759 , de 12 de agosto de 1969, regendo-se atualmente pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.851/2001, com as alterações do Decreto nº 3.882/2001, com sede em Brasília/DF e Representação Jurídica, nesta cidade, na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., onde recebe intimações e notificações, por seu advogado infra-assinado (substabelecimento anexo), nos autos acima identificados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

EMBARGOS À PENHORA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO

Denota-se que ocorreram alguns equívocos nos cálculos de liquidação de sentença, conforme veremos a seguir.

2. DO DESCONTO FISCAL

Denota-se no cálculo apresentado pelo expert a inexistência de descontos de imposto de renda na forma do art. 46 da Lei 8.541/92, o qual foi determinado na r. sentença de fls. 55/60

Diante do exposto, o cálculo apresentado pelo perito judicial deve ser retificado para ser abatida do principal a retenção do imposto de renda.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, do que dos autos consta e por tudo o mais que com certeza será suprido por Vossa Excelência, a CAIXA, respeitosamente, requer:

a) sejam recebidos os presentes EMBARGOS, suspendendo-se a execução até anterior decisão;
b) seja intimado o Embargado para, no prazo de cinco dias impugnar os presentes embargos, sob pena de revelia;
c) sejam reformados os cálculos apresentados pelo expert, uma vez que na remota hipótese da Caixa vier a ser condenada ao pagamento seja no valor total de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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