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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Contestação de ilegitimidade ativa

Petição - Trabalhista - Contestação de ilegitimidade ativa


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CONTESTAÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - EXTINÇÃO - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA __ª VARA DO TRABALHO DE ____________-____


PROCESSO Nº _____________


PRELIMINARMENTE
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"

A ré preliminarmente alega desconhecer a contratualidade proclamada pela demandante.

A reclamante jamais figurou nos quadros de empregados da reclamada.

Por jamais ter sido seu empregador torna-se impossível a permanência da reclamada no pólo passivo da presente relação processual, vez que inexistente qualquer vínculo jurídico entre as partes, e muito menos de relação de emprego.

Em __/__/__, a reclamada admitiu em seu quadro de funcionários o pai da reclamante, Sr. __________, para exercer a função de __________.

Pelo anexo documento comprova-se que em __/__/__ a reclamada e o pai da reclamante firmaram um CONTRATO DE COMODATO, para a utilização do imóvel residencial localizado à Rua _____, nº ___, bairro ____, fundos da sede da reclamada.

O pai da reclamante e família fixaram a sua residência neste local, de __/__/__ até __/__/__, quando ocorreu a rescisão do contrato de trabalho.

A reclamante morava juntamente com seu pai nos fundos da empresa reclamada, porém, nunca prestou serviço de qualquer natureza.

No caso em tela, inocorreu pagamento de salários, direção de serviços, e quaisquer motivos ou indícios de relação empregatícia com a reclamada.

Resta totalmente impugnado o valor asseverado na inicial a título de remuneração.

A reclamante nunca manteve qualquer relação com a ré, muito menos de emprego.

Assim sendo pede-se desde já a declaração de carência de ação, face a manifesta ilegitimidade passiva ad causam que se verifica, devendo ser extinto o processo sem julgamento de mérito.

NO MÉRITO:
DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante JAMAIS laborou para a reclamada.

Ausentes os requisitos configuradores do vínculo empregatício.

Rejeita-se o pedido.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Inexistente liame empregatício com a ré, improcedem o pedido de pagamento das resilitórias declinadas na exordial.

Rejeita-se o pedido.

DAS FÉRIAS E NATALINAS DO PERÍODO

Não merece guarida o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de férias dobradas e simples, nem tampouco o pagamento de 13º salário, haja vista inexistir o principal, sendo de pronto rejeitados os pedidos.

DA MULTA DO ART. 477, DA CLT

A reclamante nunca foi empregada da reclamada, sendo improcedente o pedido de aplicação da multa em razão do não pagamento das verbas rescisórias.

Rejeita-se o pedido.

CONCLUSÃO

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.

A IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, condenando-se o autor em todas as cominações de direito.

N. T.
P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.


____________

OAB/UF nº ____


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