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Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de estabilidade provisória por gravidez


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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - VENDEDORA - HORA EXTRA - ADICIONAL NOTURNO - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ____________-____.

Ação Trabalhista,

contra (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:

DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi admitida em __/__/__ na função de _____________ e despedida injustamente em __/__/__, tendo como última e maior remuneração o salário de R$____ ao mês.

Ao valor salarial devem ser acrescidos as comissões no importe de 10% em média sobre o valor de vendas brutas efetuadas pela requerente.

A evolução salarial é provada pelos comprovantes de pagamento juntados.

ADICIONAL NOTURNO

A ré apesar de efetuar o pagamento do adicional noturno, não respeitou a hora reduzida noturna para o cômputo da jornada laborada, fazendo jus a paga da diferença correspondente ao extrapolamento com os seus reflexos em repouso semanal remunerado e com estes nas horas extras noturnas, férias acrescidas de 1/3, 13º salários.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

No momento de sua despedida em __/__/__ a reclamante informou à ré a sua condição de grávida, conforme comprovam nos documentos juntados, estando protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme previsão do artigo 10, inciso II, alínea "b" das disposições constitucionais transitórias.

Deve, então, ser reintegrada no emprego, com o pagamento dos salários no período do indevido afastamento.

Se pela reintegração, assim não entender Vossa Excelência, que seja determinado o pagamento da indenização correspondente ao período de garantia(180 dias) , computando-se o salário, acrescido das comissões e RSR.

Diante do exposto pleiteia:

Que seja a ré condenada ao pagamento como horário extraordinário, considerada a redução da hora noturna;

As horas extras por habituais refletem-se no RSR e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3;

Aplicação da jornada noturna reduzida para apuração do adicional noturno, com pagamento das diferenças decorrentes e reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina;

Como Base de cálculo para Remuneração (o salário mais comissões de 10% em média) sendo acrescida do adicional noturno de 20%, este para as horas suplementares noturnas;

A reintegração no emprego com o cômputo no contrato de trabalho do lapso havido desde o despedimento até 180 dias após o parto;

A requerente pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, acareações e outras diligências que se fizerem necessárias para a elucidação da causa.

Dá-se como valor da causa, R$ ____.

N. Termos,

P. Deferimento.

__________, __ de _______. de _____.

________

OAB nº


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