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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Correção monetária de diferença salarial

Petição - Trabalhista - Correção monetária de diferença salarial


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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HORA EXTRA - REMUNERAÇÃO - DIFERENÇA SALARIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESCONTO - PERÍCIA contábil

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ............

Proc. N.º ....

...., por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com .... e outra, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar-se sobre a impugnação da reclamada sobre sua conta de liquidação, consoante as razões que seguem:

A) HORAS EXTRAS - FLS. ....

Alega a reclamada, sem razão, que somente deveriam ter sido apurados os adicionais de horas extras, eis que estariam pagas a sétima e oitava horas diárias.

A sentença liquidanda manda calcular horas extras, e não somente os adicionais destas. No particular, a argumentação não pode ser aceita porque pretende alterar a coisa julgada, o que é vedado na liquidação de sentença.

B) REMUNERAÇÃO - FLS. ....

Diz a empresa, evasivamente, que está incorreta a apuração da reclamada pois considera verbas que não deveria considerar, sem, no entanto, identificar onde se encontraria o erro. A manifestação, data vênia, é vaga, e inépta, por deixar de informar onde estaria a incorreção.

Em verdade, o cálculo da reclamante foi efetuada com a mais absoluta correção, nada havendo a ser alterado.

C) REFLEXO NOS DSRs (SÁBADOS) - FLS. ....

Correto o cálculo da Reclamante. O valor é devido em face de norma convencional abojada à inicial, e ainda foi deferida na sentença que ora se liquida.

D) DIFERENÇA SALARIAL - FLS. ....

Os salários estão corretos. Veja-se a respeito a documentação juntada ao feito.

E) CORREÇÃO MONETÁRIA - FLS. ....

Para o tema, foi utilizada a tabela aceita pelo TRT/SP. A atualização deve obedecer os índices para recomposição, os valores que é o que foi feito pela reclamante.

F) ÉPOCA PRÓPRIA - FLS. ....

Dois argumentos revelam a fragilidade da argumentação da reclamada. Primeiro, a empresa pagava os salários dentro do mês. Desta forma, a recomposição salarial deve obedecer o critério já anteriormente utilizado pela reclamada, qual seja o pagamento dentro do mês.

Em segundo lugar, o que diz a lei a respeito - quinto dia útil - é sobre prazo de pagamento e não sobre a atualização de débitos. O decreto-lei n.º 75/66 foi revogado pela legislação que sobreveio em relação ao tema.

G) DESCONTOS - FLS. ....

Estes devem ficar por conta da reclamada. A empresa não pagou as verbas nas épocas devidas, impedindo que a reclamante usufruísse dos descontos, limites de contribuição e alíquotas mais favoráveis.

FINALIZANDO

Solução única que se encontra para o caso é perícia contábil. Requer que seja designada, fixando o juízo os critérios de cálculo, para evitar impugnações desnecessárias.

N. Termos,

P. Deferimento.

...., .... de .... de ....

................
Advogado


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