PENHORA - COMPROVAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
Protocolo nº
1. Em face a intimação recebida, oriunda do r. despacho de fls. ___, neste
ato, junta-se aos autos certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de ____________ – ___, dando conta da existência deste como sendo o
único bem do casal.
2. Dita certidão esclarece ser o imóvel penhorado, o qual encontra-se
matriculado sob nº _______, _______, o único patrimônio do Sr. ____________ e
sua esposa ____________.
3. Referido imóvel trata-se da residência do casal. Destaca-se ainda que
moram com o Sr. ____________ e sua esposa ____________ uma filha do casal, Sra.
____________ e uma neta ____________.
4. Acosta-se, também, conta de água, luz e telefone a fim de comprovar o
alegado.
5. Desta forma, entende o peticionário ter comprovado efetivamente que
referido imóvel trata-se de sua residência própria e de família, fato que impõe
a anulação da penhora realizada sobre dito imóvel.
DIANTE DO EXPOSTO, reiterando todas as razões expendidas a fls. ___,
corroboradas com a documentação ora juntada, REQUER-SE seja a penhora realizada
a fls. ___, tornada insubsistente, determinando-se sua anulação.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/