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Petição - Trabalhista - Ação trabalhista para recebimento de horas extras


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AÇÃO TRABALHISTA - CONTRATO TEMPORÁRIO - RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS - SALDO SALARIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________-___


RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de _____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº _____________, com sede na Rua ________, nº ___, nesta cidade, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:


I - DOS FATOS

O Reclamante foi admitido pela requerida em __/__/___.

O reclamante exercia a função de Auxiliar de Cozinha e recebia um salário de R$ _________.

Foi firmado um contrato de experiência por trinta dias, de __/__/__ a __/__/__, o qual foi prorrogado por mais 30 dias até __/__/__(docs. 02 e 03)

O Reclamante cumpria regularmente o seu horário de trabalho, sendo que, aos sábados a sua jornada era prorrogada, das ___ até às ____ e, por necessidade do serviço, trabalhava alternadamente aos domingos sem compensação posterior.

O Reclamante foi dispensado na data de __/__/__, termo de rescisão em anexo (doc. 04)

Consta no termo que o reclamante recebeu pelo período trabalhado de __/__/__ a __/__/__ a quantia bruta de R$ _________.

Como está comprovado pelos documentos anexos, o Reclamante recebia R$ _________ de salário fixo mensalmente

Consta no termo de rescisão que o reclamante recebeu a quantia bruta de R$ ____ por ____ dias trabalhados, quando deveria receber R$ _________, uma diferença de R$ _________

O Reclamante faz jus ao pagamento da diferença dos _____ dias trabalhados em julho e das horas extras acumuladas trabalhada aos sábados e domingos.

II - DO DIREITO

O pagamento do trabalho exercido em horário extraordinário é garantia constitucional, prevista no art. 6º, inciso XVI da Constituição Federal de 1988 e também na CLT no seu art. 59.

III - DO PEDIDO

Isso Posto, requer:

Seja notificado a Reclamada para que compareça em audiência liquidando as verbas pleiteadas ou oferecendo defesa no prazo legal, sob pena de revel;

Seja a presente ao final julgada procedente na totalidade, condenando a Reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas, acrescidas de juros e correção monetária;

Os benefícios da Justiça Gratuita, conforme declaração em anexo (doc. 05).

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. e. Deferimento.


__________, __ de ____ de 200_.


____________

OAB/UF n.º ____


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