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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Contra-razões de reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho

Petição - Trabalhista - Contra-razões de reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho


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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - RECURSO ORDINÁRIO - CONTRA-RAZÕES

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

Código

N. Termos.

P.E. Deferimento.

____________, ___, de ____________ de 20___.

P.p. ____________

OAB/

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO

COLENDA TURMA

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Contra - Razões do Reclamante ____________, na Reclamatória Trabalhista, processo nº ____________, que lhe move a Reclamada ____________.

Eméritos Julgadores:

1. O Recurso Ordinário não merece prosperar, eis que totalmente infundado e despropositado.

2. O eminente julgador, na sentença de fls. ___, enfrentou e decidiu de forma concisa e correta, entendendo, com muita propriedade, o fato da subordinação do Reclamante a Reclamada durante o período da chamada "licença".

3. Desta forma, não é demais citar o pensamento do ilustrado magistrado a fls. ___:

"Independente da disciplina que lecionava o autor, o fato é que a reclamada não proporcionou ao mesmo as condições para a execução normal do contrato de trabalho a partir de ____________ de _______. Ainda que a reclamada não se entenda obrigada, em face da natureza da atividade da escola, com variação da programação acadêmica e do número de aulas de um semestre para outro, a garantir ao professor o mesmo horário e o número de aulas, não se exime de pagar o valor dos salários enquanto não define a situação do mesmo. É de se esperar que o planejamento do ano letivo ocorra bem antes do início das aulas, de modo a seguramente ter a escola condições de comunicar aos professores da disponibilidade ou não das disciplinas e horários em que eles estavam trabalhando no semestre anterior e optar, enquanto empregadora e detentora do poder de direção, pela manutenção ou não do contrato e sua interrupção, desde que no último caso, assegure o pagamento dos salários.

A hipótese de licença não remunerada, por outro lado, à que alude a defesa não pode ser presumida. Deve ser ajustada entre as partes e de forma expressa, pois de ordinário o empregado tem direito ao trabalho e à sua remuneração. Se a empregadora não fornece o trabalho, nem por isso se exime do pagamento dos salários a menos que rescinda o contrato e pague as indenizações devidas, o que não ocorre na espécie.

Evidente que, no período em que o reclamante, durante o curso normal dos semestres letivos, esteve aguardando a definição a cerca da distância da disciplina e horários que lhe estariam disponibilizados, esteve à disposição dela, nos precisos termos do artigo 4º da CLT – "considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada".(grifo original) Se a reclamada tivesse agido no tempo certo, teria despedido o reclamante ao final do semestre letivo e não seria devedora dos salários postulados. Certamente a responsabilidade pelas providências a serem tomadas é da empregadora, que não pode manter o empregado sem a remuneração, quando ela própria não lhe oportuniza o trabalho. Saliente-se que a reclamada, em momento algum rescindiu o contrato de trabalho, inclusive declarando que o reclamante era seu empregado.

4. Ademais a prova apresentada é por demais robusta a caracterizar o acima citado.

5. A fls. ___ juntou-se declaração expressa da Reclamada, informando que o Reclamante fazia parte do seu quadro de professores, frisando, o fato de ter iniciado o trabalho em __.__.__. Referida declaração data de ___ de ____________ de 20__.

6. A fls. ___, juntou-se demonstrativo de salários recebidos pelo Reclamante em ___________ de _______, demonstrando claramente que permanecia à disposição da Reclamada.

7. Ainda a fls. ___ juntou-se convocação da Reclamada ao Reclamante para que comparecesse em reunião designada.

8. E por derradeiro, a prova de que a Reclamada sempre ofereceu e ministrou aos alunos do curso de medicina a cadeira do Reclamante, qual seja, o plano curricular do curso oferecido. (fls. ___)

9. Assim, provado, primeiro que a Reclamada sempre ofereceu e ministrou aos seus alunos a cadeira de ___________ (fls. ___) e segundo que o Reclamante lecionou esta cadeira desde o ano de ______ de forma ininterrupta, fato que imputa unicamente à Reclamada a responsabilidade pelo afastamento injustificado do Reclamante do trabalho.

10. Desta forma, em face dos argumentos deduzidos na inicial e réplica, bem como, pelos documentos trazidos aos autos, o Recurso Ordinário manejado pela Reclamada não merece prosperar eis que infundado.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER o recebimento e processamento destas contra-razões, pugnado pelo indeferimento de plano do Recurso de Ordinário eis que manifestamente improcedente, nos termos do art. 557 do CPC, confirmando-se a r. sentença na sua totalidade.

N. T.

P. E. Deferimento.

___________, ___ de ___________ de 20___.

Pp. ___________

OAB/


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