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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Interposição de reclamatória trabalhista (02)

Petição - Trabalhista - Interposição de reclamatória trabalhista (02)


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Interposição de reclamatória trabalhista.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).

DO MÉRITO

A reclamante, foi admitida em .../.../..., ocasião em que optou pelo regime do FGTS, exercia a função de ...., sua maior e última remuneração foi R$ .... por mês.

Laborava no seguinte horário das .... às .... horas, de .... a ...., com .... h de intervalo para almoço e descanso.

Em .../.../..., por se tratar do mês que iria ocorrer o dissídio, a reclamante, por ser uma das funcionárias, mais antigas do reclamado, apresentou algumas reivindicações para a diretoria da empresa, com à adesão de todos os funcionários.

Ocorre, que a diretoria da empresa reclamada, no entanto não gostou da atitude da reclamante e passado alguns dias, mais precisamente de .../.../..., foi chamada para comparecer a sala de reuniões, aonde se encontravam o Diretor Financeiro e dois Secretários, e informaram que a mesma estava dispensada "por justa causa", alegando para tanto como motivo ensejador, apropriação de importância pertencente ao reclamado e má conduta.

Não se justifica o motivo da dispensa, isto porque, a importância retirada do caixa representava o valor de R$ ...., era nada mais do que um "vale", garantido por um cheque de sua emissão, nominal à empresa.

Cumpre esclarecer V. Exa., de que não só a reclamante, como os demais funcionários do reclamado utilizavam-se desse expediente, o que era de conhecimento da diretoria da empresa.

Injustamente, não concordou o reclamado com o procedimento da autora, ou seja ter deixado o cheque em garantia do vale, devolvendo-lhe o mesmo.

A partir desse momento, os membros da diretoria começaram a realizar pressões em cima da reclamante, em outras palavras, tentaram "minar" a resistência psicológica da mesma, com ameaças, como por exemplo:

"assine esses documentos para que nós não a prejudiquemos"

"caso não assine você será presa"

Após esse longo trabalho psicológico, os membros da diretoria da empresa reclamada, lograram êxito, aproveitando-se da situação angustiante em que se encontrava a autora, pelo falecimento de seus avós, acabaram por obter esses supostos documentos eivados de nulidade, posto que obtido mediante coação irresistível.

Marcado foi o acerto para o dia seguinte, o qual não ocorreu, isto porque, no dia designado, comparecendo em sua residência a funcionária Sra. ...., com um recado da diretoria da empresa reclamada, para que a autora entregasse sua agenda e que aguardasse em casa comunicado para o acerto de conta.

Passado alguns dias, esta compareceu na empresa, para acerto de conta, e novamente sob ameaças foi forçada à assinar a rescisão contratual e outros documentos inclusive notas promissórias sem origem, pois desconhecia tais irregularidades levantadas pelo mesmo.

Que tais irregularidades levantadas pela empresa reclamada, e materializadas nas notas promissórias, não foram precedidas de um levantamento criterioso, ou seja, o que poderia se exigir no mínimo de uma entidade como a empresa do ...., era a realização de uma perícia contábil nos livros caixas, ante a sua ausência, não tem porque falar em assinar-se notas promissórias, sem origem e obtidas mediante coação.

Tais documentos deverão ser trazidos à Juízo, para serem declarados nulos em razão de terem sido obtidos sob coação e ameaças, por parte do reclamado.

Assim sendo, de acordo com o art. 483, letra "e", consolidado, a reclamante pode pleitear a devida indenização, ou seja, aviso prévio, multa devido ao atraso no pagamento das verbas rescisórias conforme artigo 477 § 6º e 8º , da CLT, 13º salário 1.990, férias proporcionais, adicional de 1/3 sobre as férias, multa de 40% sobre FGTS, e liberação da guia para saque no código 01 e comprovação dos depósitos fundiários sob pena do artigo 359 do CPC.

Devolução dos valores referentes ao adiantamento descontado em rescisão contratual e o líquido da rescisão contratual retido por conta das notas promissórias assinadas no valor total de R$ .... devidamente corrigidos.

DOS PEDIDOS

Isto posto, recebida a presente reclamatória com os inclusos documentos, e considerada provada, requer o pagamento das seguintes verbas as quais deverão ser apuradas em execução de sentença:

a) Declaração de nulidade, dos documentos e notas promissórias, bem como da rescisão contratual, assinadas sob coação e ameaças, conforme fundamentação no item 2.
b) Pagamento do aviso prévio - 30 dias ....
c) Pagamento da multa prevista no artigo 477, § 6º e 8º da CLT, por não pagar as verbas rescisórias, imediatamente, após o deslizamento.
d) Pagamento 13º salário 1.990 - .../.../...
e) Férias proporcionais - .../.../..., adicionada de 1/3 Constitucional.
f) FGTS, multa de 40%, sobre os depósitos efetuados e verbas rescisórias.
g) FGTS, sobre as verbas pleiteadas ....
h) FGTS, liberação da guia para saque no Cód. 01
i) Devolução dos valores referentes ao adiantamento descontado em rescisão contratual e líquido da rescisão contratual retido, por conta das notas promissórias, no valor total de R$ .... corrigidos monetariamente.
j) Correção monetária e juros moratórios na forma da Lei.

Propondo-se em provar o alegado, por todos os meios em direito admitidos, requer, respeitosamente digne-se V. Exa. determinar a notificação da reclamada, para que compareça em audiência de instrução e julgamento a ser designada, sob pena de revelia e presunção de confissão e, ao final condená-la ao pagamento dos direitos pleiteados, mais as custas processuais e demais comissões legais.

Dá-se à causa o valor de R$ ......


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