Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Interposição de protesto judicial por parte de sindicato dos trabalhadores, com a finalidade de assegurar a data-base da categoria, além de outros direitos

Petição - Trabalhista - Interposição de protesto judicial por parte de sindicato dos trabalhadores, com a finalidade de assegurar a data-base da categoria, além de outros direitos


 Total de: 15.244 modelos.

 
Interposição de protesto judicial por parte de sindicato dos trabalhadores, com a finalidade de assegurar a data-base da categoria, além de outros direitos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .... REGIÃO.

SINDICATO ...., entidade sindical de primeiro grau, com base territorial em todo o Estado do ...., representativo de todos os empregados ...., com sede na Rua ...., por sua advogada (procuração anexa), com escritório profissional na Rua ....., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com base nos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil e Instrução Normativa nº 04/93 do E. TST, requerer

PROTESTO JUDICIAL

para qual deverá ser citado o SINDICATO ...., pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical representativa da categoria econômica ...., com sede na Rua .... nº ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A categoria representada pelo sindicato autor tem data-base em ....

Tempestivamente a pauta de reivindicações foi encaminhada aos Sindicatos Patronais, com vistas à negociação coletiva.

Várias reuniões de negociação ocorreram, sendo a última nesta data, perante a Delegacia Regional do Trabalho. Todas restaram infrutíferas, tendo a classe patronal apresentado recusa em firmar norma coletiva, sob o fundamento das incertezas presentes quanto ao novo plano econômico do Governo Federal. Os Sindicatos Patronais formalizaram a garantia da data-base por 30 (trinta) dias. Há intenção da continuidade das negociações, conforme formalizado pelo Sindicato Patronal de .... através de documento próprio (doc. anexo) e pelo Sindicato Patronal do .... perante a ..... (doc. anexo).

Expira na data de hoje a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (doc. anexo).

DO DIREITO

A sociedade brasileira está em dúvida quanto aos destinos do novo plano econômico. Planos e planos já foram implementados sem sucesso, tendo o povo brasileiro pago a conta da irresponsabilidade dos governantes.

A negociação coletiva não se ultimou face o receio, o temor, a dúvida.

Necessário novo tempo para negociação na vigência do atual plano econômico.

DOS PEDIDOS

Assim, visando prover a conservação e ressalva de seus direitos, especialmente a data-base da categoria em ...., requer o Sindicato ..... o presente protesto judicial, para o qual deverão ser citados os Sindicatos Patronais, nas pessoas de seus representantes legais e nos endereços já mencionados, para que fiquem cientes do presente.

Requer a produção de prova documental.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Recurso ordinário interposto de sentença que condenou o reclamado ao pagamento de horas extras a
Reclamatória trabalhista de dois contratos de trabalho
Recurso ordinário interposto pelo Ministério Público, ante o indeferimento de aplicação de cláusu
Reclamante pede o nulidade do motivo dado para a resolução indireta do contrato de trabalho
Resposta aos Embargos de terceiro, sob alegação de que a embargante é esposa de sócio-gerente
Interposição de recurso de revista, tendo em vista violação à lei federal
Interposição de recurso ordinário em face de sentença que julgou pela incompetência da Justiça do
Prestação de serviços a banco integrante do mesmo grupo econômico
Pedido de indenização em face de acidente de trabalho
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição bienal e ilegitimidade passiva
Reclamatória trabalhista de salários atrasados
Reclamação trabalhista de violação de lei