Contrato de locação de imóvel comercial.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
I - LOCADOR: ......., portador do CPF nº ......... e RG nº .........
II - LOCATÁRIO: ......, portador do CPF nº ........ e RG nº .......
III - OBJETO DA LOCAÇÃO: Loja ........ da Rua ... nº ......., em ........... -
.......
IV - VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ ....... (........), devendo seu pagamento ser
feito até o dia ..... do mês seguinte.
V - PRAZO DA LOCAÇÃO: ..... anos com início em .... de ........ de ...... e
termino em ..... de ....... de .........
VI - TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obriga-se o Locatário além do pagamento de
aluguel satisfazer:
a) ao pagamento, por sua conta exclusivo do consumo de água, luz e esgoto, bem
como, todos os demais tributos municipais que recair sobre o imóvel locado.
b) ao pagamento, por sua conta exclusivo de todas as despesas de condomínio e
que sejam devidas pelo condômino, ora Locador, de acordo com a convenção do
condomínio.
VII - OBRIGAÇÕES GERAIS: O Locatário declara ter procedido a vistoria do imóvel
locado recebendo-o em perfeito estado e obrigando-se:
a) manter o objeto da locação no mais perfeito estado de conservação e limpeza,
para assim o restituir ao Locador, quando finda ou rescinda a locação, correndo
por sua conta exclusiva as despesas necessárias para esse fim, notadamente, as
que se referem a conservação de pinturas, portas comuns, fechaduras, trincos
puxadores, vitrais e vidraças, lustres, instalações elétricas, torneiras,
aparelhos sanitários, fogão e quaisquer outras inclusive obrigando-se a pintá-lo
novamente em sua desocupação, com tintas e cores iguais as existentes, tudo de
acordo com o laudo de vistoria assinado e anexado a este contrato, fazendo parte
integrante do mesmo.
b) Não fazer instalação, adaptação, obra ou benfeitoria, inclusive colocação de
luminosos, placa, letreiros e cartazes sem prévia obtenção de autorização por
escrito do Locador.
c) A não transferir este contrato, não sublocar, não ceder ou emprestar, sob
qualquer pretexto e de igual forma alterar a destinação da locação, não
constituindo o decurso do tempo, por si só, na demora do Locador reprimira
infração, assentimento a mesma.
d) A encaminhar ao Locador todas as notificações, avisos ou intimações dos
poderes públicos que forem entregues no imóvel, sob pena de responder pelas
multas, correção monetária e penalidades decorrentes do atraso no pagamento ou
satisfação no cumprimento de determinações por aqueles poderes.
e) No caso de qualquer obra, reforma ou adaptação, devidamente autorizada pelo
Locador, repor por ocasião da entrega efetiva das chaves do imóvel locado em
estado primitivo, não podendo exigir qualquer indenização.
f) A facultar ao Locador ou ao seu representante legal examinar ou vistoriar o
imóvel sempre que for para tanto solicitado, bem como no caso do imóvel ser
colocado a venda, permitir que interessados o visitem.
g) Na entrega do prédio, verificando-se infração pelo Locatário de qualquer das
cláusulas que se compõe este contrato, e que o prédio necessite de algum
conserto ou reparo, ficara o mesmo locatário, pagando aluguel até a entrega das
chaves.
h) Findo o prazo deste contrato, por ocasião da entrega das chaves, o Locador
mandará fazer uma vistoria no prédio locado, a fim de verificar se o mesmo se
acha nas condições em que foi recebido pelo Locatário.
i) O presente contrato de locação será reajustado anualmente pelo IPCR-IPCA ou
se não for possível, por qualquer índice de preços, oficial ou não, que reflita
a variação dos preços, no período do reajuste.
VIII - RESCISÃO CONTRATUAL: A infração das obrigações consignadas na cláusula
VII, sem prejuízo de qualquer outra prevista em Lei, por parte do Locatário,
será considerada como de natureza grave, acarretando a rescisão contratual, bem
como conseqüente despejo e obrigatoriedade da imediata satisfação dos consertos
contratuais e legais.
Parágrafo Único: Caso o objeto da locação vier a ser desapropriado pelos Poderes
Públicos, ficara o presente contrato bem como o Locador, exonerado de todas e
quaisquer responsabilidades decorrentes.
IX - RENOVAÇÃO: Obriga-se o Locatário a renovar expressamente novo contrato,
caso vier a permanecer no imóvel. O novo aluguel, após o vencimento será
calculado mediante índice determinado pelo governo federal, vigente na ocasião.
X - INDENIZAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO: Toda e qualquer benfeitoria autorizada
pelo Locador, ainda que útil ou necessária, ficara automaticamente incorporada
ao imóvel, sem prejuízo do disposto na letra E, da cláusula sétima deste
instrumento, e não podendo o Locatário pretender qualquer indenização ou
ressarcimento, bem como argüir, direito de retenção pelas mesmas.
XI - VANTAGENS LEGAIS SUPERVENIENTES: A locação estará sempre sujeita ao Regime
do Código Civil Brasileiro ficando assegurado ao Locador todos os direitos e
vantagens conferidas pela Legislação que vier a ser promulgada durante a
locação.
XII - PRAZO PARA OS PAGAMENTOS: Fica convencionado que o Locatário deverá fazer
o pagamento dos alugueis pontualmente até o dia .... (..........) de cada mês
seguinte ao vencido, ficando esclarecido que passado este prazo ficará sujeito
as penas impostas neste contrato. Após o dia ..... do mês seguinte ao vencido, o
Locador poderá enviar o recibo de aluguel e encargo da locação para cobrança
através de advogado mesmo que a cobrança seja feita extra-judicialmente, e no
caso de cobrança judicial, pagará o locatário também as custas decorrentes.
a) em caso de mora no pagamento dos alugueres e encargos previstos no presente,
ficará o Locatário obrigado ao pagamento principal, acrescido de juros de mora
de ....% ao mês e correção monetária, na forma da lei, sem prejuízo dos demais
acréscimos e penalidades previstas nas cláusulas anteriores.
XIII - CLÁUSULA PENAL: O Locador e Locatário obrigam-se a respeitar o presente
contrato em todas as suas cláusulas e condições, incorrendo a parte que
infringir qualquer disposição contratual ou legal na multa igual a prorrogação
da vigência da locação. O pagamento da multa não obsta a rescisão do contrato
por parte inocente, caso lhe convier.
a) fica estipulada entre as partes contratantes que o valor da cláusula penal
será reajustada toda vez que ocorrer alteração do valor do aluguel, ficando
sempre respeitada igual proporcionalidade, reajustamento esse que será
automaticamente, bem como seu pagamento não exime, no caso de rescisão, a
obrigação do pagamento dos alugueis e danos ocasionados no imóvel locado.
b) As partes contratantes elegem o foro da situação do imóvel, quaisquer que
sejam seus domicílios.
XIV - Assina como anuente desistente de contratos anteriores o Sr. ......., Rg
..........., CPF .............
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em (duas)
vias de igual teor, na presença das testemunhas que igualmente abaixo assinam.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
LOCADOR
____________________
LOCATÁRIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: