Pedido de tutela de menor por parte dos avós.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE TUTELA
de ....., brasileiro (a), menor, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes são avós maternos do menor ...., nascido no dia .../.../...,
nesta Capital, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. nº ....), agora
com .... anos de idade.
O menor supracitado é filho de pai desconhecido e de ...., falecida na data de
.../.../..., nesta Capital, conforme certidão de óbito inclusa (doc. nº ....).
Em conseqüência deste fato, o menor encontra-se em companhia dos requerentes, os
quais já possuem a sua guarda. (doc. nº ....).
DO DIREITO
A presente ação tem fundamento nos artigos 1728, I e 1731, I, do Código Civil.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, requer a
V. Exa.:
a) Deferir tutela do menor;
b) Intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, conforme o art.
82, inc. I do Código de Processo Civil;
c) Por serem os requerentes pessoas carentes, na acepção da palavra, requer-se o
benefício da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.510/86 (doc.
....);
d) Protestam os requerentes por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]