Ação de conversão de separação judicial em divórcio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente se casou com o requerido em .../.../... adotando o regime de
comunhão parcia1 de bens. Dessa união, nasceu os dois filhos do casal em
.../.../..., e em .../.../... (docs. anexos).
Por r. sentença proferida pelo MM. juiz de Direito desta comarca, datada de
.../.../..., cujo trânsito em julgado foi certificado nos autos, a requerente se
separou consensualmente do requerido.
DO DIREITO
As disposições assumidas por ocasião da separação consensual foram regularmente
cumpridas pela requerente. O casal se encontra separado desde a dissolução da
sociedade conjugal, ou seja, há mais de dois anos, inexistindo assim
possibilidade de reconciliação.
Cumprido o prazo de um ano da separação judicial para concessão de divórcio,
conforme art. 226/CF, § 6º, é de direito da requerente a conversão pleiteada.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto requer a conversão da separação judicia1 em divórcio de
....... em relação a ......., condenando-o no pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios.
Provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos
"especialmente o depoimento pessoa", sob pena de confissão, oitiva de
testemunhas, juntada de documentos, etc. Protesta por outras provas.
Requer-se ainda:
A citação do requerido, para querendo, apresentar resposta à presente ação, sob
pena de revelia.
A distribuição desta apensada aos autos da Ação de Separação Judicial n. .... da
Vara de Família da Comarca de ....., tendo como partes ......
A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, uma vez que a requerente
não tem condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios
sem prejuízo próprio e o da sua família.
A intimação do DD. Membro do Ministério Público.
Dá-se à causa o valor de R$ ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]