Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Pedido de vênia judicial para casamento anterior à idade delimitada em lei, devido à gravidez

Petição - Família - Pedido de vênia judicial para casamento anterior à idade delimitada em lei, devido à gravidez


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de vênia judicial para casamento anterior à idade delimitada em lei, devido à gravidez.

 

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......

....., brasileiro (a), menor, portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representada por sua mãe ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SUPRIMENTO DE IDADE PARA O CASAMENTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. O requerente está atualmente com 17 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo (Doc. ....), e pretende contrair matrimônio com ..........., brasileira, solteira, menor púbere, residente e domiciliada nesta cidade, na .................

2. acontece, porém, que o requerente já vive "more uxorio" com .............., há mais de ..... anos, resultando na gravidez desta, conforme declaração e atestado médico incluso (Doc ....).

3.O requerente e sua companheira gozam de perfeita sanidade física e mental, conforme faz certo os atestados médicos anexados (Doc. ......).

4. De outra banda, os pais do requerente reconhecem sua maturidade e responsabilidade para assumir os encargos do casamento, como mostra as declarações firmadas por estes. (Docs. ....)

DO DIREITO

Assim, constitui-se de salutar importância para a menor, bem como para o nascituro, conviver com o pai da criança e ter seu total apoio. A Constituição Federal, art. 226 reza que a família é a base da sociedade e, portanto, requer a menor a possibilidade de formar a sua família, por seu de seu livre consentimento.

DOS PEDIDOS

Posto isto, requer:

a) o deferimento do pedido, para o fim de ser expedido o competente alvará de suprimento de idade;

b) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, testemunhal e documental;

c) a intimação e oitiva do MD representante do MP;

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios
Pedido de retificação de certidão de óbito, para que nele conste as filhas do falecido para fins
Medida cautelar de separação de corpos, tendo em vista a conduta agressiva do réu, pleiteando-se
Requerimento do réu perante a Corregedoria, para que obtenha a realização de exame de DNA gratuit
Pedido de extinção do processo de separação judicial sem julgamento do mérito, bem como de cessaç
Pedido de guarda e responsabilidade em favor de menor
Pedido de homologação de acordo perante a Vara de Família
Cônjuge virago pede a separação litigiosa em razão do abandono do lar pelo cônjuge varão
Pedido de interdição de filho portador de deficiência mental
Pedido de restituição de prazo recursal, em face de indução em erro, ante informação constante do
Pedido de anulação de registro de nascimento, ante prova de erro e falsidade das declarações
Separação judicial litigiosa, com pedido de partilha de bens e guarda de menor ao pai