Ação de busca e apreensão de menor "seqüestrado" pelo
pai.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE
.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente, quando da Separação Judicial Consensual homologada por Este E.
Juízo em ...., processo nº ...., ficou com a guarda dos menores ...., .... e
...., conforme faz prova doc. inclusos.
Ocorre porém, após .... (....) ano de total abandono pelos mesmos, apareceu a
Sra. ...., tia e irmã do Sr. .... (pai dos menores) no último dia ...., alegando
estar com saudades dos sobrinhos, e que queria levá-los para ficar em sua casa
em .... por uns dias e que entregaria os menores à casa da requerente no dia
.... Para sua surpresa, a Requerente recebeu um telefonema, nesse mesmo dia, de
seu ex-marido, fazendo ameaças, on de dizis que não devolveria os menores, "que
se quisesse as crianças que fosse buscá-las com os homens".
DO DIREITO
Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art.
249 do Código Penal, as crianças, acostumadas com a mãe, apegadas a ela por
natural afeto, poderão sofrer graves danos e mesmo traumas irreparáveis, na nova
situação. Por outro lado, é a própria lei que estabelece, por isso mesmo, o
princípio de que os filhos menores ficarão em poder da mãe (arts. 329, 248-I e
393, CC e Lei 6.515/77).
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, se faz presente para requerer se digne V. Exa. de determinar
seja expedida uma precatória itinerária para o endereço oferecido no preâmbulo,
bem como seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e
apreensão dos referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos.
Requer-se ainda seja ouvido o Ministério Público, através de seu representante
legal.
Protesta-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente
pelo depoimento pessoal dos requeridos, sobpena de confesso e revelia,
esperando-se seja o presente pedido acolhido, condenado-se o requerido nas
custas do processo e honorários advocatícios, que forem arbitrados por V. Exa.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]