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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (01)

Petição - Família - Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (01)


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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

............., menor impúbere, brasileiro, nascido nesta Capital no dia ....., filho de ........... brasileira, solteira, empregada doméstica, não alfabetizada, portadora da Cédula de Identidade com o RG nº .........., inscrita no Ministério da Fazenda com o CPF nº ......, ambos residentes nesta Capital na Avenida ................., e neste ato, por ela representado, vêm respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, instrumento de procuração pública lavrado pelo Registro Civil do ..........o Subdistrito da Capital/.......... (Doc.01), com fundamento no artigo 227, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 8560 de 29 de dezembro de 1992 e Lei nº 5.478/68, propor a presente ação de

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os pais do Requerente, à época dos fatos, se conheceram em um baile denominado ..........., situado no Bairro da ..........., sendo certo que passaram a frequentar semanalmente aquele local, iniciando um namoro. Como consequência do namoro sobreveio a intimidade de corpos, culminando com continuadas relações sexuais, que tiveram início em .........., sendo que a concepção do menor se deu durante a segunda quinzena do mês de ....... de ........., por volta do dia ............, e perduraram por aproximadamente 03 meses, quando o Requerido foi avisado da gravidez.

No período acima indicado, a mãe do requerente residia na Rua ......., nº .........., no Bairro .........., sendo fato notório, as continuadas visitas que o requerido fazia à mãe do requerente e o efetivo namoro que mantinham à época.

Decorridos 3 meses das primeiras relações sexuais, a genitora do requerente levou ao requerido a notícia de que encontrava-se grávida, sendo que o requerido, ao tomar conhecimento do fato, afastou-se da mesma sem maiores explicações.

A mãe do requerente, no período em que manteve o relacionamento com o requerido, foi sua companheira exclusiva, honesta e recatada.

O Requerente, nasceu em ..........., conforme a inclusa Certidão de Nascimento, lavrada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato do ..........o Subdistrito - ..........., no livro de registro de nascimentos n. ....... às Fls. ........... (Doc.02)

Após o nascimento do requerente, o requerido não o reconheceu como filho e passados dois meses procurou ver o requerente sendo que nesta oportunidade sua mãe solicitou auxílio para o sustento pois o mesmo estava passando fome, chegando a aventar a possibilidade de "dar" a criança para não sacrificá-la ainda mais, fato que à época não sensibilizou o Requerido que alegou não ter condições financeiras para prestar auxílio. Assim, magoada com a inesperada atitude do Requerido, manteve seu filho por sua única e exclusiva conta.

Quando completou 3 anos de idade, o Requerido, por iniciativa própria, visitou o Requerente, demonstrando afeto e carinho, salientando-se o fato de que quando realizou a visita veio acompanhado por seus irmãos e irmãs que trataram a criança, como parentes seus.

A insensibilidade do Requerido outrora demonstrada, parece ser "águas passadas", pois a cerca de 06 (seis) meses atrás, acompanhado de sua companheira, visitou o Requerente e em conjunto demonstraram verdadeiro sentimento humanitário, ficando certo que ele, o Requerente, seria formalmente reconhecido como filho legítimo, bem como se prontificou a contribuir com alguma ajuda nos alimentos, sendo o emocionado fato acompanhado por testemunhas. Nesta oportunidade ainda, levou consigo o filho a um churrasco em meio a seus familiares antecipando suas intenções de reconhecer legitimamente seu filho.

Passado cerca de um mês do evento supra citado, o Requerido retornou ao lar do Requerente contribuindo com o pagamento de parte de seu material escolar na quantia de R$.........., sendo certo que retornou outras vezes para visitá-lo.

Necessário salientar que o Requerido declarou que não haveria resistência em reconhecer a paternidade do menor, motivo pelo qual, com o costumeiro respeito, REQUER à Vossa Excelência se digne a designar audiência de tentativa de conciliação que ao que tudo indica restará frutífera.

O requerido é funcionário de uma empresa de reformas e confecções de portas de aço denominada ".........", situada na Rua ........ nº ...... - ....................., onde recebe salários regulares cujo valor não se sabe ao certo.

DO DIREITO

Predomina a corrente jurisprudencial pacífica em nossos Tribunais quanto à controvérsia posta "sub judice" no sentido de agasalhar a presente pretensão:

"Havendo coincidência entre a concepção do menor reclamante e as relações sexuais da geratriz com o indigitado pai, além da não comprovação do 'exceptio plurium concebentium', satisfeitos se encontram os requisitos do art. 363, inciso II do Código Civil, importando-se via de conseqüência, o acolhimento da investigatória e o decorrente encargo alimentar." (TJSC, Ap. Civ. nº 29536, 1ª Câm. Civ. in JC 65/260)

Valendo-se das provas científicas em detrimento à irresponsabilidade e ao caráter duvidoso que alguns homens possuem, há a necessidade de utilizarmos os avanços da ciência para esclarecermos a costumeira negativa à paternidade destas pessoas. Tais provas nada mais são que exames, os quais deverão ser realizados pelo requerido, para que não paire nenhuma dúvida sobre a paternidade. Em caso da negativa do requerido em realizar os exames que serão solicitados, recairá sobre ele a presunção da paternidade alegada.

Dentre alguns exames que poderão contribuir para o fortalecimento do quadro probante, até mesmo pela simplicidade e rapidez dos exames, poderão ser executados o exame de sangue, HLA e ABO, considerando o menor custo em relação ao exame do DNA, que será finalmente requerido se ainda o requerido não estiver convencido da paternidade.

Se o requerido oferecer recusa em realizar qualquer dos exames que serão solicitados, sua culpa estará presumida.

A corrente Jurisprudencial predominante é clara ao mostrar que:

"Investigação de Paternidade - Prova Testemunhal - Recusa do réu em submeter-se ao exame hematológico - Conseqüências - Indício - Presunção - Exceptio Plurium Concubentium - Prova insuficiente - Procedência da Ação - Apelo desprovido. Emerge suficientemente comprovada a paternidade se o indigitado pai auxilia com roupas e alimentos os menores nascidos de seu concubinato discreto com a genitora destes, em favor dos quais tentou abrir depósito em caderneta de poupança. A recusa do investigado a realização da prova pericial sangüínea, senão equivale de per si a confissão da paternidade, robustece a convicção do laço familiar que lhe é irrogado, uma vez convergentes nesse sentido os demais elementos probantes." (Ap. Civ. 43750/94 - TJSC - Rel. Des. Alcides Aguiar - DJ 9025, pg. 09)

A doutrina encontra amparo no parecer do ilustre civilista Fernando Simas Filho, em sua obra "A PROVA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE" (Editora Juruá, 3ª Ed., 1993, pg. 63):

"Presunção é a dedução que se tira de um fato certo, para a prova de um fato desconhecido. A presunção não é exatamente uma prova, e sim um processo lógico, pelo qual a mente atinge uma verdade legal."

Corrobora ainda a Jurisprudência na seguinte forma:

"Examinando-se e cotejando-se a prova no processo se conclui que houve acerto na decisão de primeiro grau, eis que existem presunções e indícios veementes que levam à ilação de que a autora faz jus ao direito pleiteado. Recurso não provido." (Ap. Civ. 893/82 - TJPR - Rel. Plínio Cochuba) Paraná Judiciário - Vol. 5, pg. 226)

Assim, emerge cristalina a proteção que o ordenamento jurídico oferece ao direito pleiteado, pois encontra plena ressonância junto às circunstâncias fáticas ou declinadas.

Com relação aos alimentos provisórios, tem entendido a Jurisprudência que no curso de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos poderão ser concedidos os alimentos provisórios, se, além de achar-se o autor em situação aflitiva, houver fortes indícios no sentido da efetiva paternidade (RT 615/50, RJTJERGS 162/217 e 218).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, com fundamento nas disposições legais e atento as orientações pretorianas pertinentes à espécie, requer:

1. Pelo motivos expostos, existindo amplas possibilidades de que o reconhecimento da paternidade ocorra espontaneamente, REQUER a Vossa Excelência se digne a determinar a citação do Requerido, para que compareça a AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, previamente designada ou querendo conteste o pedido, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

2. Pela Procedência total do presente pedido, reconhecendo-se por sentença a paternidade alegada.

3. Seja expedido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil desta comarca, para que proceda a devida averbação.

4. Seja concedida liminar fixando alimentos provisórios na base de 01 (hum) salário mínimo.

5. A intimação de DD. representante do Ministério Público, para que acompanhe o feito.

6. A condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 01 (hum) salário mínimo, a ser depositado para a mãe da requerente, até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente a ser aberta em Banco Oficial e para esta única finalidade uma vez que a genitora é pessoa simples e não possui sequer uma conta corrente.

7. Não havendo conciliação, seja ainda o requerido condenado ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

8. O exame de sangue HLA e ABO no requerido, requerente e sua mãe, sendo que se ainda restar dúvidas sobre a paternidade, a realização do exame de DNA dos mesmos.

9. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido, pericial, testemunhal, documental e as demais que se fizerem necessárias.

10.Derradeiramente REQUER a Vossa Excelência se digne a conceder ao Requerente, os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e artigo 5º da Constituição Federal, haja vista que sua genitora não possui o menor recurso financeiro, percebendo mensalmente cerca de um salário mínimo, é analfabeta o que a impossibilita de conseguir melhores recursos.

Dá-se à causa, o valor de R$...

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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