Pedido de anulação de casamento, sob alegação de erro essencial sobre a pessoa do cônjuge.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente é casado, com (Nome do cônjuge), (qualificação), residente e
domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... n.º. ...., cujo ato solene
realizou-se no dia ....
Durante o tempo de namoro e noivado, a mulher do requerente sempre foi meiga e
carinhosa, deixando a presumir, é evidente, que era pessoa sexualmente normal.
Na viagem de núpcias, alegando cansaço, a requerida recusou-se ao "debitam
conjugale."
Regressando a esta cidade, o requerente pensou e usou de todos os meios para
convencer sua esposa à prática do ato de conjunção carnal sem obter êxito. A
irredutível inconformidade manifestada por sua mulher, ao convívio sexual,
obrigou o requerente a deixar a residência do casal e, desiludido do casamento,
voltar a casa de seus pais.
DO DIREITO
O requerente, homem normal e plenamente capacitado para o congresso sexual,
diante do irredutível comportamento da requerida em não praticar esse sublime
ato de amor, viu e vê o desmoronamento do seu casamento.
A requerida, por certo, permanece virgem.
Em caso como o presente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por
unanimidade de votos, decidiu:
"CASAMENTO - ANULAÇÃO - ERRO ESSENCIAL - RECUSA DA ESPOSA AO DÉBITO CONJUGAL -
AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. Caracteriza o erro essencial a
irredutível inconformidade manifestada pela mulher, quanto ao convívio sexual,
evidenciada a circunstância em regular perícia médica." (Rev. dos Tribs., vol.
455, pág. 225).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, com fundamento no art. 1557, III, do Código Civil, quer o
requerente promover contra sua mulher, já qualificada, a competente ação
ordinária de anulação de casamento, requerendo a sua citação, por mandado, para
que no prazo legal, querendo, apresente a defesa que tiver, sob pena de revelia,
com a sua procedência e conseqüente anulação do casamento, condenando-a ao
pagamento das custas do processo e honorários de advogado, como de direito.
Protesta-se por todo gênero de prova admitido em direito, especialmente por
perícia médico-legal.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]