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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Contestação à ação de alimentos (02)

Petição - Família - Contestação à ação de alimentos (02)


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Contestação à ação de alimentos, refutando-se o pedido de fixação de alimentos provisórios a partir da data da citação e os valores pleiteados a título de alimentos, requerendo o parcelamento do quantum devido.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de alimentos interposta por ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DO DEFEITO DE CITAÇÃO

Pretende a alimentante receber os alimentos provisórios desde a citação do réu. No entanto, esta não ocorreu na data de .... de .... de ...., como quer fazer crer a autora. Naquela data o Sr. Oficial de Justiça dirigiu-se até a casa dos pais do Requerido, no município de ...., lá deixando o mandado de citação, que foi assinado por um irmão do requerido.

Desta forma, a citação pessoal de .... não se operou, naquela data (.../.../...), pois o mesmo residia, e reside, no município de ...., sendo efetivamente citado na data de ...., momento que inicia o cômputo dos alimentos provisórios, fixados em ....% (....), do salário-mínimo mensal, conforme despacho de fls. .... destes autos.

DO MÉRITO

De plano, a requerente falta com a verdade ao alegar que o requerido, mesmo antes de haver reconhecido como sua filha a autora, jamais prestou qualquer auxílio tanto pecuniário, como moral, para a mãe da autora, tampouco contribuiu com o pagamento das despesas hospitalares.

O requerido, conforme faz prova as inclusas notas fiscais, datadas de quatro meses antes de sua filha nascer, ajudou comprando roupas, fraudas, faixas e medicamentos e após o nascimento, adquiriu para a menor diversos produtos, tais como pomadas e remédios.

Quanto as supostas despesas hospitalares, as mesmas não ocorreram, tendo sido suportadas através de convênio com o hospital.

Durante a gestação e primeiro mês de vida de ...., tudo correu bem, a mãe da autora e o requerido acordaram que todas as despesas com a criança seriam divididas, cada qual arcando com 50% (cinqüenta por cento).

No entanto, a avó materna de .... não concordou, aduzindo que o .... teria que arcar com todas as despesas e durante uma das regulares visitas do requerido a casa dos avós, chegou ao ponto de destratar o pai de sua neta, o que fez o requerente ficar temeroso de visitar a filha. Desta forma, o requerido não mais visitou sua filha.

O requerido trabalha como ...., ganhando cerca de R$ .... (....) por mês, mas possui uma série de despesas que consomem quase por completo seus rendimentos, senão vejamos, pelos recibos anexados, suas despesas mensais:

Despesas com Alimentação fora aos domingos: R$ .... (....);
Despesas com aluguel: R$ .... (....);
Despesas com doméstica (lavagens de roupas, faxina...): R$ .... (....);
Despesas com transporte escolar: R$ .... (....);
TOTAL de DESPESAS R$ .... (....).

Como, Excelência, condenar o requerido no absurdo patamar estipulado pela Alimentante de .... salários-mínimos mensais, se sobram apenas míseros R$ .... (....) por mês ao requerido.

Conforme citação em inicial da própria autora: "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada;...".

É claro, que ao pai incumbe o dever de proporcionar a subsistência do filho, mas nos moldes de suas possibilidades, não como absurdamente está pleiteando a autora.

DOS PEDIDOS

Pelo Exposto, levando em consideração a atual situação financeira do requerido, requer seja dispensado do pagamento dos valores em atraso e seja julgada, por conseqüência, parcialmente procedente a presente ação, condenando o requerido ao pagamento dos alimentos em valor nunca superior a 30% do salário-mínimo vigente, sendo dispensado também o requerido do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e demais cominações legais.

Se outro for o entendimento deste Nobre Magistrado, requer à Vossa Excelência, seja ao requerido, deferido o parcelamento do "quantum" devido, ao critério e bom senso deste juízo, a fim de poder, com os devidos sacrifícios, quitar a presente obrigação e, desta forma, efetivamente, atingir-se uma equação justa da lide.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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