Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Medida cautelar de separação de corpos por ambos os cônjuges

Petição - Família - Medida cautelar de separação de corpos por ambos os cônjuges


 Total de: 15.244 modelos.

 
Os cônjuges requerem, em conjunto, a separação de corpos, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a separação consensual.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ....



...................................... (qualificação), RG .... e CPF .... e sua mulher .......................(qualificação), RG .... e CPF ...., residentes e domiciliados em ...., por seu procurador comum .... (qualificação), estabelecido na Rua .... nº ...., na cidade de ...., vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base no que dispõe o art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 7º, par. 1º da Lei 6.515/77, proporem a presente

 
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

como preparatório à Ação de Separação Consensual, para o que apresentam os motivos de fato e de direito a seguir:

1) Os Requerentes são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, desde ...., conforme faz certo a certidão de casamento, anexa;

2) Dessa união não nasceram filhos, nem a Requerente encontra-se grávida;

3) Durante o período de casamento, não amealharam bens passíveis de partilha;

4) Desde os primeiros meses de casamento, o casal não consegue uma convivência harmoniosa, tendo a Requerente/mulher, manifestado interesse de deixar o lar conjugal, pretendendo fixar residência na cidade de ....

Assim, com base no que dispõe o art. 796 do CPC e o art. 7º, par. 1º, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), e amparado no pacífico entendimento de nossa jurisprudência, conforme se vê a seguir:

A separação de corpos pode ser concedida, a requerimento conjunto dos cônjuges, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a separação consensual (RT 518/95 e RJTJESP 53/169; RJTJESP 94/179, 96/183, 99/176). (Theotônio Negrão - in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor (anotado) - 17ª ed. 1.987 - Ed. Revista dos Tribunais pgs. 323 e 595).

Requerem seja-lhe concedida a presente Medida Cautelar de Separação de Corpos, como preparatória para Ação de Separação Consensual, reservando-se a cônjuge mulher, o direito de pleitear pensão alimentícia por ocasião da Ação principal.


Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...

Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Ação para perda de poder familiar c/c reivindicação de guarda de menor, com pedido de liminar
Ação cautelar incidental para seqüestro de bens
Ação de alimentos, tendo em vista o abandono do lar pelo cônjuge varão e a impossibilidade da mul
Ação de alimentos de pai não presta assistência aos filhos
Ação de regulamentação de visita a filho menor
Interdição plena com pedido de suprimento judicial
Ação para regulamentação do direito de visita à filha menor
Pedido de substituição de testemunha
Ação cautelar de guarda, interposta por genitora que, ao abandonar o lar, levou consigo o filho m
Interposição de ação de alimentos, em prol de filho menor
Ação revisional de alimentos (01)
Contestação à ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade