Pedido de homologação de acordo perante a Vara de Família.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes se relacionaram durante um breve período, não chegando a conviver
sob o mesmo teto, tendo desse relacionamento resultado o nascimento de
..........., nascido no dia ...... de ...... de ......., conforme inclusa
certidão extraída do assento n.º ........, Livro ....., folha ......, do ....
Ofício da Comarca de ........., ......
Estando os requerentes separados desde o nascimento do filho e, querendo
prevenir litígios, RESOLVEM, no mais absoluto acordo e por lhes convir, celebrar
a presente transação, como celebrado tem, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
1. DOS ALIMENTOS
O primeiro requerente pagará ao filho ............., a importância equivalente a
i (um) salário mínimo mensal, que deverá ser paga mediante depósito na conta n.º
........, agência ......, do ........, em nome da Segunda requerente, até o
décimo dia de cada mês.
2. DA GUARDA E DO DIREITO DE VISITAS
O filho menor permanecerá sob a guarda e responsabilidade da mãe, reservando-se
ao pai o direito de visitá-lo livremente.
DO DIREITO
A presente ação encontra fundamentos nos arts. 158 e 449 do Código de Processo
Civil, combinados com o art. 849 do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
À vista do exposto, requerem a Vossa Excelência:
a) A ouvida do douto representante do Ministério Público;
b) seja o presente acordo homologado por sentença, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]