Ação de alimentos em face de irmão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
De ........ a ........ o requerente prestou alimentos ao requerido, eis que
irmão unilateral do mesmo.
Por ocasião da sorte, contudo, enquanto o requerido progrediu a olhos vistos, o
requerente regrediu vagarosamente, até lhe pedirem a falência de seu
estabelecimento comercial, que foi decretada.
Neste período, o requerente pediu revisão dos alimentos que prestava, mas ele, o
requerido, reconhecendo o estado precário do autor, dispensou a pensão.
No decorrer dos fatos, o alimentário perdeu a mulher e o filho; daí o desgosto e
a ruína total que lhe arrastaram à depressão e ao desinteresse pela vida, visto
que sem parente, senão o próprio requerido.
Tentou recorrer financeiramente ao irmão, mas este lhe respondeu que o que tinha
de fazer já havia feito, isto é, dispensado a pensão que recebia do requerente.
DO DIREITO
Não lhe restando outra opção, socorre-se da Justiça o requerente, na esperança
de ser compreendido este direito de ser alimentado por quem já lhe foi
alimentário.
DOS PEDIDOS
Ipso facto, requer:
a) a citação do requerido para que conteste, querendo, a presente ação, no prazo
de lei, e compareça à audiência determinada por V. Exa., sob pena de revelia e
confissão;
b) a intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, para que se
manifeste a respeito;
c) sejam-lhe arbitrados os alimentos provisionais equivalentes a ..... salários
mínimos, inicialmente, a partir da citação, até a fixação dos definitivos;
d) sejam-lhes concedidos os benefícios da assistência judiciária, nos termos da
lei específica.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]