Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Pedido de exoneração de alimentos, face à maioridade da filha e à união estável mantida pela mesma

Petição - Família - Pedido de exoneração de alimentos, face à maioridade da filha e à união estável mantida pela mesma


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de exoneração de alimentos, face à maioridade da filha e à união estável mantida pela mesma.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme Separação Judicial Consensual, mediante sentença homologatória, transitada em julgado em........, nos autos sob nº .............., que tramitaram perante o Juízo de Direito da Comarca de .........., no Cartório do ................º Ofício Judicial, ficou acordado que o Requerente pagaria à Requerida, na época menor de idade, e à sua mãe ..........., a título de pensão alimentícia, o correspondente à 40% (quarenta por cento) dos vencimentos líquidos percebidos pelo Requerente, e mais o salário família, que por força de Lei, pertencia à Requerida, filha do casal. (docs em anexo).

Deste referido valor, entendeu-se que metade ficaria para a requerida (vinte por cento) e a outra metade à sua mãe (outros vinte por cento). De fato, durante todos estes anos e até o presente momento, vem sendo descontados tais valores da folha de pagamento do Requerente (contra cheque em anexo) e depositados na conta da Sra. ......, mãe da Requerida.

DO DIREITO

Ocorre que a Requerida, além de ser hoje maior de idade, casou-se em .......... de ............... de ........ (doc. em anexo). Assim sendo, a existência de união estável presume implicitamente a emancipação e exonera o pai a continuar a prestar alimentos à filha.

Portanto, inexiste razão para que se prossiga o Requerente a prestar alimentos, pois, a Requerida já constituiu família, encontrando-se em situação econômica também estável.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer à Vossa Excelência:

a) Que se digne em receber a presente Exoneração de Alimentos, determinando a citação da Requerida, para que, querendo, conteste sob pena de revelia. Que contestada ou não, seja a presente julgada procedente, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos;

b) A procedência do pedido;

c) Seja oficiada o Órgão empregador do requerente, qual seja - ......., à Rua ........., nº .............. - CEP: ...... - ente e nem tão pouco do salário família e sim somente o desconto de 20% (vinte por cento) para a mãe da requerida Sra. .......

d) A intimação do Douto representante do Ministério Público, para que intervenha no feito;

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Medida cautelar inominada incidental, requerendo-se o uso de bem comum obstado por ex-cônjuge em
Ação de modificação de cláusula de alimentos, decorrente de acordo firmado quando da separação ju
Autorização judicial para menor com bolsa de estudos viajar ao exterior
Pedido de regularização de guarda de menores, os quais já se encontram sob a responsabilidade da
Réu apresenta as provas que pretende produzir em ação de investigação de paternidade c/c alimento
Pedido de divórcio direto litigioso, em face do casal encontrar-se separado de fato há mais de do
Pedido de alimentos em proveiro do cônjuge e da prole
Ação de interdição, tendo em vista doença mental do interditando
Conversão de separação em divórcio amigável
Pedido de conversão de separação judicial em divórcio (03)
Medida cautelar de busca e apreensão de menor ilegalmente manutenido pelo pai, mas sob a guarda l
Pedido de curatela para regularidade de representação de interditando