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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Impugnação à contestação em ação revisional de alimentos, reiterando-se a necessidade de majoração do "quantum" pensionado

Petição - Família - Impugnação à contestação em ação revisional de alimentos, reiterando-se a necessidade de majoração do "quantum" pensionado


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Impugnação à contestação em ação revisional de alimentos, reiterando-se a necessidade de majoração do "quantum" pensionado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE ALIMENTOS sob o nº ...., interposta em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Repelem os requerentes, primeiramente, a propositada atitude do requerido em distorcer a verdade, quando define a demonstrada necessidade de se rever o pensionamento em favor dos primeiros como sendo resultado da vaidade, ociosidade e cobiça por parte de sua ex-cônjuge, representante legal dos menores.

O propósito dos requerentes é legal e legítimo, e visa restabelecer o justo equilíbrio no trato da questão alimentar, conforme buscado por ocasião do acordo celebrado entre as partes.

Reiterando o que foi apontado na inicial, durante o período em que o requerido vem prestando alimentos a seus filhos, duas consideráveis distorções quanto ao pensionamento puderam ser constatadas, acentuando-se cada vez mais o desequilíbrio entre os pressupostos caracterizadores da prestação alimentar, traduzidos pelo binômio necessidade (de quem pede) - possibilidade (de quem paga).

A presente ação busca tão somente corrigir essas distorções, indicando quais as medidas devem ser tomadas.

Afirma o requerido que a prestação dos alimentos vem sendo feita exatamente nos termos do acordo judicialmente homologado. Essa constatação, entretanto, já fora objeto de ponderação por parte dos requerentes ao formularem o pedido inicial.

Ocorre que, por ter sido estabelecido que a pensão paga pelo requerido estaria vinculada ao .... (em quantidade e em valor), estando o mesmo atrelado à política monetária nacional, naturalmente ocorreu um achatamento do montante percebido pelos requerentes, pois desde o acordo (homologado em ..../....) até agora, houve apenas uma correção na ordem de ....% (....).

Em contrapartida, todos os gastos básicos dos requerentes, como alimentação, vestuário, educação e moradia, sofreram reajustes bem superiores, conforme já demonstrado na inicial.

Afirma o requerido, em sua contestação, que a presente ação revisional já foi motivada por objetivos egoístas e vingativos de sua ex-cônjuge, representante legal dos requerentes. Afirma que os filhos estão bem e que levam um padrão de vida superior ao seu.

Além de não refletir a realidade dos fatos, esquece-se o requerido, que seus filhos estão em plena fase escolar, e que constantes são os gastos que têm de enfrentar, mormente em se tratando de dois adolescentes. Ignora o fato de que o aparente bem-estar de que desfrutam é resultado de um diligente zelo e cuidado por parte de sua ex-cônjuge, visando manter, no mínimo, o padrão educacional de seus filhos, condizente com a situação financeira do alimentante.

Ressalte-se que os índices de reajuste, apenas das mensalidades escolares, no período posterior ao aludido acordo, atingiram cifras superiores a ....%, conforme já demonstrado na inicial. Não foram computadas as despesas de material didático e uniforme.

DO DIREITO

É importante destacar que os requerentes recebem sempre o mesmo valor de pensão, todo mês. São privados do 13º salário, gratificações e outras vantagens percebidas pelo requerido, vantagens essas que são a ele pagas justamente na época que os requerentes mais têm necessidades extras, como despesas com matrícula, material didático, vestuário etc.

Em sua defesa, o requerido menciona diversos gastos pessoais, apontados como o mínimo necessário para sua manutenção e sobrevivência. Ora, se ele, estando só, tem um gasto mensal de quase R$ .... (....), quais seriam os gastos mensais de seus filhos?

Ignora o requerido, a própria realidade, quando afirma que seus filhos recebem valor mais que suficiente para sua manutenção. A realidade que o requerido desconhece é bem diferente de suas suposições. Basta conviver diariamente com .... adolescentes para se ter idéia do quando isso representa financeiramente.

Diversos itens contribuem para o incremento das despesas mensais com os menores, conforme comprovam os anexos documentos.

Outra, entretanto é a realidade vivida pelo requerido, embora procure dissimular sua situação econômica.

Apenas para exemplificar, conforme informado nos autos, através das planilhas financeiras apresentadas pela empresa empregadora (fls. ....), resta demonstrado que o requerido, de .... a .... / .... auferiu rendimentos brutos de R$ .... (fls. ....), o que daria uma média mensal superior a R$ .... (....).

O último mês informado nas aludidas planilhas (..../....) aponta um total de vencimentos de R$ .... (fl. ....).

Ainda com relação aos seus rendimentos, é de se ressaltar que considerável parte dos descontos lançados em folha de pagamento referente aos adiantamentos quinzenais pagos ao requerido, o que eleva consideravelmente o valor líquido percebido.
Os demonstrativos de pagamento juntados pelo requerido são aleatórios, omitindo-se justamente os meses em que o mesmo aufere maiores ganhos.

Para corroborar a afirmação de que excelente é a situação financeira do requerido, basta verificar que recentemente adquiriu mais uma imóvel conforme documento de fls. .... Tal documento, entretanto, resta impugnado pelos requerentes, eis que seu teor não pode ser aceito como autêntico, em face da ausência de assinaturas dos "compromitentes-vendedores."

As demais notas de despesas servem apenas para atestar a capacidade financeira do requerido.

Com relação aos ganhos da representante legal dos menores, faz-se juntada de seus comprovantes de recebimento junto ao órgãos empregadores (....), para o especial fim de demonstrar que fantasiosas são as alegações do requerido, evidenciando, ainda, que nem mesmo sabe onde trabalha e quanto ganha a genitora dos menores. Pelos juntados documentos, comprova-se que ela aufere rendimentos mensais na ordem de R$ .... (....), líquido. Valor muito aquém dos R$ .... que o mesmo aponta às fls. ....

Diante dessas constatações, resulta apontada a primeira das distorções referidas inicialmente: a de que o valor da pensão na época em que o acordo foi firmado, era consideravelmente superior ao que hoje representa.

Em ..../.... (mês em que o acordo foi homologado), o valor da pensão (.... x R$ .... = R$ ....) representava exatamente ....% dos vencimentos brutos do requerido (R$ .... - doc. de fls. ....).

Esse mesmo percentual, aplicado sobre o último vencimento bruto do requerido (R$ .... em ..../.... - doc. fls. ....), resultaria em uma pensão de R$ .... O que hoje percebem, entretanto, é exatamente R$ .... (....), ou seja, apenas ....% do que estariam percebendo caso fosse mantida a mesma proporção inicial.

Note-se que os requeridos postularam um aumento não da diferença resultante (....%), mas apenas de ....% (....) sobre o atual pensionamento, por entenderem que com essa correção já seria possível manter seus gastos, sem onerar excessivamente o orçamento do requerido.

A segunda distorção existente no atual critério de pensionamento, diz respeito ao próprio método de pagamento, que acaba por gerar novas e constantes distorções nos valores da pensão.

Pretendem os requerentes, que em sendo concedida a postulada majoração no valor da pensão (de R$ .... para ....), seja esse novo valor transformado em percentual sobre os atuais rendimentos do requerido, passando-se a oficiar a empresa empregadora para que proceda o desconto diretamente em folha de pagamento, atingindo o encontrado percentual todas as vantagens auferidas pelo requerido, como: salário, comissões, 13º salário, gratificações, et., conforme comumente se processa o pensionamento judicial.

Como tanto o requerido como sua empresa empregadora deixaram de informar seus vencimentos após ..../...., torna-se necessário obter informação atualizada sobre o montante percebido pelo requerido, a fim de se estabelecer corretamente o percentual do pensionamento.

Entendem os requerentes que, adotadas essas medidas o critério de pensionamento será melhor adequado, evitando-se constantes distorções e novas revisões dos valores percebidos.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, uma vez impugnada a contestação apresentada pelo requerido, bem como os documentos que a acompanham, requerem seja a presente ação julgada procedente, majorando-se em ....% (....) a pensão paga aos requerentes, elevando-se seu valor para R$ .... (....), convertendo-se o novo valor em percentual sobre os atuais vencimentos do requerido, cujo valor deverá ser informado pelo Requerido, alterando-se, a partir desta data, o método de pagamento, através de desconto direto em folha de pagamento, ficando a encargo da empresa empregadora providenciar o crédito em conta corrente da representante legal dos requerentes.
Seja o requerido condenado aos ônus decorrentes da sucumbência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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