Interposição de medida cautelar de separação de corpos, em face de agressões físicas suportadas por cônjuge virago.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é casada sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde
.../.../... (certidão anexa).
Dessa união adveio o nascimento de .... filhos: ..., em ..., ...., em .... e
...., em .... (Certidões de nascimento em anexo).
Após agredir a Requerente por várias vezes (não tendo a mesma registrado
queixa), espancando-a violentamente, abandonou o lar conjugal em data de ....
Há .... meses porém, o Requerido invadiu a residência da Requerente, de lá não
mais saindo. Como a Requerente não tem para onde ir com seus .... filhos,
obrigou-se a ficar em casa. Porém, as agressões continuam, inclusive a filha
mais velha do casal, que não consegue mais ver tanta violência, já disse por
algumas vezes que sairá de casa.
DO DIREITO
A Requerente suportou tais agressões e até ameaças, no limite do suportável, não
tendo mais condições de continuar assim, pois seus próprios filhos estão com
medo do pai.
Presente o fumus boni iuris, caracterizado pela verossimilhança das alegações,
em face de agressões sofridas e constatadas por laudo de perito; e presente o
periculum in mora, uma vez que a requerente pode não estar mais viva quando do
julgamento final da demanda, ante o comportamento agressivo do réu, de direito
se faz a concessão do pedido.
DOS PEDIDOS
Assim sendo, requer:
a) se digne Vossa Excelência, inaudita altera pars, liminarmente, precedida ou
não de justificação prévia, em conceder a ordem de afastamento do lar do
Requerido, com a expedição do mandado a ser cumprido pelos Srs. Oficiais de
Justiça, com os benefícios do art. 172 do CPC, podendo, assim, a Requerente e
seus filhos voltarem a paz familiar;
b) seja intimado o representante do Ministério Público;
c) após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, querendo no prazo legal,
sob pena de revelia;
d) sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente a
testemunhal cujo rol apresenta no final e o depoimento do Requerido sob pena de
confesso, oitiva de testemunhas relacionadas no final;
e) seja deferido os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da
subscritora.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. ...., (qualificação) e endereço completo.
2. ...., (qualificação) e endereço completo.