Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Cautelar inominada pela concumbina com receio de perder o imóvel

Petição - Família - Cautelar inominada pela concumbina com receio de perder o imóvel


 Total de: 15.244 modelos.

 
O imóvel foi adquirido pelo concubino durante o concubinato, mas não foi transferido para seu nome. Tendo em vista a separação de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina quanto ao imóvel.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO ....



.............................. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Cidade de ...., neste ato representada por seu advogado o Sr. ...., com instrumento procuratório em anexo (doc. nº ....), devidamente inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., Cidade de ...., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

 
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

em face de .... e .... (qualificações), ele .... e ela ...., portadores da Carteira de Identidade/RG nº .... e ...., respectivamente e do CPF/MF em comum nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:


1. A requerente viveu em concubinato com .... por .... (....) anos. Deste relacionamento, tiveram um filho, ...., Durante o convívio conjugal, o concubino adquiriu entre o dia .... e .... do mês de .... de .... e quitou na data de .... de .... de .... o apartamento abaixo descrito, porém não efetuou a transferência para seu nome, deixando o mesmo no nome do antigo proprietário, ficando clara a sua intenção de que um dia viesse a se separar de sua concubina. A mesma e o seu filho não tiveram nenhum direito sobre o imóvel, diante desses fatos e tendo em vista o concubino estar propondo judicialmente uma rescisão de sociedade de fato, viu-se a concubina na necessidade de pedir a tutela jurisdicional visando impedir que o antigo proprietário transfira o imóvel para quem quer que seja, caracterizando desta forma uma negociação de má-fé, ficando caracterizados os pressupostos para a medida cautelar, ou seja, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".


DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

- Apartamento nº ...., tipo .... do andar do prédio nº .... do Edifício ...., bloco ...., localizado nesta Capital, Bairro ...., possuindo área útil de .... m², área exclusiva de .... m², área comum de ...., nas partes de propriedade comum do prédio e a área total correspondente de .... m², cabendo ainda ao referido apartamento uma área correspondente de .... m², no centro comunitário e casas de zeladores, de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva fração ideal do solo de .... m² de área denominada construída, equivalente a quota de .... do terreno ‘área denominada ..../...., com .... m², de forma irregular, medindo a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ...., .... m, fazendo frente para a Rua ...., até encontrar a linha divisória com terrenos pertencentes a ..... Deste ponto, segue em direção geral ...., sempre dividindo com terrenos pertencentes a ...., através duas linhas, a primeira com .... m e a segunda, ligeiramente oblíqua à primeira, com .... m. até encontrar o alinhamento da projetada construtora ....; neste ponto dividindo com alinhamento daquela projetada conectora, segue em linha ligeiramente curva numa extensão de ... m; daí quebra a esquerda em ângulo obtuso e segue na extensão de .... m, dividindo com terrenos de ...., quebra neste ponto à direita em ângulo reto e segue na extensão de .... m, dividindo ainda com os terrenos de .... até encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora; segue daí, em linha curva, rumo geral ...., numa extensão de .... m, até encontrar o alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....; deste ponto segue em linha, a princípio curva e posteriormente reta, no sentido geral ...., dividindo sempre com o alinhamento do prolongamento da Rua ...., numa extensão de .... m até encontrar a confluência do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....

2. Além disso, tramita perante a Doutra .... ª Vara de Família uma ação de autos nº ...., OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da autora, ficando mais clara a intenção do mesmo em lesar a autora da presente cautelar.

Diante do exposto, a V. Exa. requer:

a) A concessão da liminar inominada, sem audiência de justificação, tendo em vista que é justo o receio da requerente em ter o referido imóvel impedido de ter sua propriedade transferida a outra pessoa enquanto perdurar o estágio de espera da Vara de Família.

b) A produção de todas as provas em direito admitidas.

c) A citação do requerido no endereço supra citado, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;

d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com ação principal.

Dá-se à causa, para fins de alçada o valor de R$ .... (....).

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...

Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Pedido de homologação de separação consensual (01)
Pedido de separação litigiosa cumulado com alimentos provisionais
Alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida
Pedido de curatela para regularidade de representação de interditando
Ação cautelar incidental de arrolamento de bens, tendo em vista o pedido de anulação de casamento
Medida cautelar de separação de corpos (01)
Pedido de majoração de pensão alimentícia a menor adoentado, tendo em vista o desemprego da genit
Contestação à ação indenizatória pela morte do pai dos requerentes
Requerimento de dissolução de união estável
Ação de interdição, tendo em vista doença mental degenerativa de cônjuge virago
Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios (01)
Contestação em divórcio litigioso em que o réu pleiteia a majoração do direito de visita ao filho