Ação revisional de alimentos, ante a alteração de guarda dos menores.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por
sua mãe ....., brasileiroa, (estado civil), profissional da área de .....,
portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente separou-se judicialmente da Requerida, conforme pode ser
demonstrado pelo acordo formalizado nos autos registrados sob o nº .... desta
Vara de Família, cuja decisão, proferida por este R. Juízo em data de ....,
conferiu a guarda dos filhos menores à cônjuge virago, ficando ao cônjuge varão
a responsabilidade de contribuir com a quantia correspondente a ....% (.... por
cento) de seus salários, descontados em folha de pagamento, à razão de ....%
(.... por cento) para cada filho, a título de Alimentos.
O casal possui .... filhos, a saber:
...., nascido aos .... de .... de ....; ...., nascido aos .... de .... de ....;
...., conforme resta demonstrado pelas Certidões de Nascimento inclusas (docs.
....).
Conforme a Alteração de Cláusulas em Acordo de Separação Judicial, que correu
por dependência ao processo supra referido, ficou decidido que .... filhos do
casal, ficariam sob a guarda do Requerente.
Diante da nova realidade, injusto seria que o Requerente tivesse descontado de
seus salários a pensão integral, relativa à situação anterior, tendo em vista
que a mãe não mais detém a guarda de todos os filhos.
DO DIREITO
Com a alteração da guarda dos filhos, passa o Requerente a assumir este encargo
diretamente, tendo, em decorrência, uma alteração na situação financeira.
Justifica-se assim a redução da pensão pleiteada.
Julgados semelhantes trataram do assunto, como podemos observar na ementa
abaixo:
"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na
guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida -
Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso
Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel.
Des. Eduardo Luz - v.u.)
DOS PEDIDOS
Isto Posto, requer digne-se Vossa Excelência em mandar citar a Requerida, no
endereço supra mencionado, para que responda aos termos da presente e para que
compareça na audiência que Vossa Excelência designar.
Requer ainda a procedência total da presente ação, com a devida redução de ....%
(.... por cento) para ....% (.... por cento) de seus salários, referente à razão
de cada filho, determinando, ainda, que referidos descontos não sejam refletidos
nas horas extras trabalhadas, tampouco nos abonos e outros acréscimos eventuais.
Por último, requer a condenação da Requerida nos encargos processuais.
Pretende o Requerente provar o alegado por meio de provas testemunhais,
periciais e documentais, ou por outras admitidas em Direito, requerendo, ainda,
a intimação do ilustre representante do Ministério Público para os termos da
presente ação.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]