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Petição
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Família
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Abertura de inventário pelo rito de arrolamento pela viúva meeira
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Requerimento de abertura de inventário pelo rito de
arrolamento, sendo nomeada inventariante a viúva meeira. O falecido não
deixou testamento. Apresentado o rol de herdeiros e a relação de bens.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
................................ (qualificação), portadora da Cédula de
Identidade/RG nº ...., inscrita no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na
Comarca de ...., na Rua ...., nº ...., por seus procuradores adiante assinados,
inscritos na OAB/.... sob nº ...., e inscritos no CPF sob nº ....,
respectivamente, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requer
a presente
ABERTURA DE INVENTÁRIO pelo RITO DE ARROLAMENTO
nos termos do art. 987, 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, com
redação dada pela Lei 7.019/82, dos bens deixados por ocasião do falecimento de
...., pelos fatos que a seguir passa a expor:
Que no dia .... faleceu na Comarca de ............... (qualificação), casado sob
regime de comunhão universal de bens com a requerente, conforme se insere nas
certidões de óbito e casamento em anexo, não deixando testamento.
Que os herdeiros indicam para cargo de Inventariante a requerente Sra. ...., que
deverá prestar o compromisso legal.
Que em conformidade com o art. 1.032, II, do CPC passa a apresentar o rol de
herdeiros e a relação de bens como segue:
DO CÔNJUGE MEEIRO
.... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF nº ....,
residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., Bairro ....
DOS HERDEIROS - FILHOS
I - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito
no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... na Rua .... nº
....,
II - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito
no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... na Rua .... nº
....,
RELAÇÃO DOS BENS deixados por ocasião do óbito de .... (qualificação), com ....
portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ....
1.
Lote de terreno sob nº .... da planta ...., com a indicação fiscal de lote ....,
da quadra ...., setor .... do Cadastro Municipal, medindo .... m de frente para
a Rua .... na Comarca de .... por .... m de extensão da frente aos fundos em
ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Rua olha o terreno, com
o imóvel de propriedade de ...., do lado esquerdo com o terreno onde está
edificada a casa que tem o nº .... da numeração predial da referida Rua tendo
.... m de largura de linha de fundos, onde confronta com o imóvel de propriedade
de ...., contendo um casa de madeira e demais benfeitorias, a qual tem o nº ....
da numeração predial da referida Rua ...., imóvel matriculado sob nº .... do
.... Registro de Imóveis da Comarca de ....
Avaliado em R$ ....
2.
Lote de terreno sob nº ...., subdivisão do lote nº .... do croquis nº .... da
Prefeitura Municipal, medindo .... m de frente para a Rua ...., na Comarca de
...., por .... m no lado direito de quem da Rua observa o terreno, onde divide
com o lote de indicação fiscal ...., por .... m do lado esquerdo de quem da Rua
observa o terreno onde divide com o imóvel de indicação fiscal ...., tendo ....
m na linha de fundos, onde divide com o imóvel de indicação fiscal .... do
Cadastro Municipal, contendo uma casa de alvenaria com ..... m², sob nº .... da
Rua ...., imóvel transcrito sob nº ...., do Livro ...., do .... Registro de
Imóveis da Comarca de ....
Avaliado em R$ ....
A Inventariante assume inteira responsabilidade pelos suprimentos de medidas de
acordo com o provimento 356/84 da C.G.J.
DA PARTILHA
Valor do Monte Mor .... R$ ....
Meação do Cônjuge Sobrevivo .... R$ ....
Meação Disponível .... R$ ....
Face a cessão de direitos feita pela viúva meeira de sua meação, esta gravada
com o usufruto vitalício a seu favor, os pagamentos deverão se dar nas seguintes
proporções:
PAGAMENTOS AOS HERDEIROS - FILHOS
I - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito
no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº
...., Bairro ....
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ ....
(....) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da
parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira,
conforme a margem sai .... R$ ....
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ ....
(....) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da
parte de R$ ...., ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira,
conforme a margem sai .... R$ ....
II - .... (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito
no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ....,na Rua .... nº
...., Bairro ....
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ ....
(....) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da
parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira,
conforme a margem sai .... R$ ....
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ ....
(....) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da
parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira,
conforme a margem sai R$ ....
Dá-se a presente para efeitos fiscais o valor de R$ ....
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado
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