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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Embargos de declaração, em face de omissão de sentença

Petição - Família - Embargos de declaração em face de omissão de sentença


 Total de: 15.244 modelos.

 
Embargos de declaração, em face de omissão de sentença.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência interpor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

da r. sentença de fls. ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Quando da prolação da R. decisão deste MM. Juízo, Vossa Excelência, no entender dos embargantes, deixou de apreciar ou, a menos não fez menção às seguintes provas:

........... E ..........., conforme noticiado às folhas ...., ...... e quando da realização da audiência conciliatória, (fls. .....);

Às folhas ......, assim manifestou-se "A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, foi devidamente analisada e rejeitada pelo despacho de fls. ......, tratando-se portanto de questão vencida."

Os embargantes entendem que não houve a devida análise do pedido, visto que o despacho de folhas ..... fala que "...a presente ação volta-se corretamente contra os herdeiros do causador do dano."

Quanto a este tópico, duas significativas considerações:

1ª - O requerido ......, não é herdeiro do de cujus, é na verdade irmão, então, sob a ótica da justificação das folhas .......

Entende a embargante que ocorreu omissão na análise das razões e documentos oportunamente juntados, visto que conforme noticiado no 3º parágrafo da 2ª lauda de sua defesa, realmente existiu prorrogação do contrato de trabalho, porém, houve justificativa e a devida solicitação junto ao Ministério do Trabalho para tal fim, conforme documentos anteriormente juntados e em consonância com o artigo 10 da Lei 6.019/74.

DO DIREITO

Conforme a doutrina de Luiz Rodrigues Wambier, at al. tem-se:

"A conclusão no sentido de que a existência dos embargos de declaração se liga à única forma correta através da qual se há de entender o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional se liga, justamente, aos objetivos desse recurso, que são o de esclarecer ou de integrar o pronunciamento impugnado." (Luiz Rodrigues Wambier, at al.,Curso Avançado de Processo Civil, v. I - 5ª ed. rev., atual. e ampl. - ão Paulo: RT, 2002).

DOS PEDIDOS

Estando clara a omissão desta Justiça Especializada, espera a embargante que Vossa Excelência, conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para, pronunciando-se sobre os pontos ora embargados, seja completada a prestação jurisdicional.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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