MUNICÍPIO DE ____________, já qualificado nos autos da ação reivindicatória nº _________, que move contra ____________, ____________ e seu marido, em razão da nota de expediente nº _________, publicada no Diário de Justiça em __.__.__, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores judiciais, apresentar réplica à contestação dos réus, nos termos que segue:

1 - Inicialmente, em face das informações vindas com a contestação e documentação juntada pelos réus, há necessidade de alteração do pólo passivo da ação, para retirar a ré, ____________, em razão de seu falecimento, conforme documento da folha 43, bem como deverá constar o nome e qualificação do viúvo da Sra. ____________, ____________ (folha 33). Diante do exposto, requer-se a remessa dos autos à distribuição para as devidas alterações.

2 - Em preliminar, os réus alegaram que o pedido de reivindicação refere-se à área de 29.500m2, sendo que esses ocupam exclusivamente o local onde se encontram edificadas as residências. Por essa razão requereram a nulidade do processo.

3 - O Município, na inicial, disse ser proprietário da área verde localizada no Bairro ____________, ao lado da Escola _________, na qual os réus residem. Foram acostadas fotografias e levantamento topográfico indicando o local exato da ocupação, nos termos do item 2.1 da inicial. O pedido é certo e determinado: a desocupação da área, ocupada irregularmente pelos réus, com o levantamento das benfeitorias por esses edificadas. A localização exata da ocupação irregular, concede precisão ao pedido, inexistindo a necessidade de especificar o quanto dentro do todo maior está sendo ocupado. Assim, infundada a alegação, em preliminar, de nulidade do processo.

4 - Quanto às alegações de mérito, melhor sorte não assiste aos réus, ao afirmar possuírem posse "ad usucapionem" sobre o imóvel público.

5 - Alegam não ter invadido a área, mas sim que a ocuparam por determinação da empresa na qual o marido da Sra. ____________ trabalhava, ____________ Ltda, proprietária do imóvel, à época. Informaram, ainda, que no local da área verde dita olaria possuía suas instalações, bem como outras residências de funcionários.

6 - Em 1981, a olaria foi desativada e alguns funcionários saíram do local. Ao contrário do que dizem os réus, não há outras construções na área verde.

7 - Esses dados comprovam que até 1981, o Sr. ____________ e a Sra. ____________ não possuíam a posse do imóvel, mas sim a mera detenção, pois havia relação de subordinação ou dependência desses para com a olaria. Para aquisição de posse, há de ocorrer a hipótese legal prevista no artigo 493 do CCB, cujo caso dos autos não se encontra enquadrado em dito preceito.

8 - Após a desativação da empresa, os réus não passaram de detentores à possuidores de boa-fé, mas sim a possuidores de má-fé, uma vez que o vínculo de subordinação havia sido extinto, bem como tinham consciência de que a área não era de sua propriedade. Não podem, portanto, alegar que desconheciam a existência de vício ou obstáculo que os impedia de adquirir a posse do bem.

[...] a posse de boa-fé pressupõe, sempre, uma situação de legitimidade, pelo menos razoavelmente aparente, incrustada na mente do possuidor. poderá haver erro de fato na interpretação dessa situação. mas este erro será excusável.(1)

9 - Mesmo que se admitisse a posse de boa-fé dos réus após a desativação da empresa em que laborava o marido da Sra. ____________, essa teria cessado em _______ de _____, quando o bem passou a ser público, fora do comércio, portanto. Segundo o artigo 520, III, do CCB, perde-se a posse se o bem foi posto fora do comércio. Sua pretensa posse de boa-fé, não teria perdurado mais que onze anos. Descabida, por conseguinte, a alegação de posse por mais de vinte anos à época da doação da área pelo Município.

10 - O fato de estar, o bem, em condições de habitabilidade, contando com serviços públicos de distribuição de água e luz, não transforma a ocupação de irregular para regular. Por questão de saúde pública e vigilância sanitária, a Municipalidade não pode negar o serviço de distribuição de água. Se dita afirmação fosse correta, todas as ocupações clandestinas, sejam pequenas áreas, loteamentos e até bairros inteiros desta cidade cuja ocupação sabe-se irregular, passariam a ser consideradas regulares pelo simples fato de receberem os serviços públicos. O oferecimento de ditos serviços públicos não se reveste de concordância com a ocupação irregular, nem de renúncia à propriedade do bem, mas sim reconhecimento ao direito de cidadania, o que é bem diferente.

11 - Quanto aos documentos acostados, verifica-se que o comprovante do SAMAE, folha 40, refere-se a um terreno baldio e os réus alegam possuírem somente a área onde se encontram suas residências. O documento da folha 41 refere-se a um orçamento para eletrificação rural, no Desvio ____________, demonstrando, tão-somente que, nessa localidade, até 1985 não havia distribuição de energia elétrica; nada mais. Quanto ao documento da folha 42, esse faz prova em favor do Município, pois o Sr. ____________ requer ao Presidente do Bairro ____________ que o autorize a pedir à Prefeitura a instalação de água em sua residência. Ora, acaso fosse realmente possuidor de boa-fé, ou tivesse o "animus domini" como afirma ter, por que haveria de pedir autorização ao Presidente do Bairro _________ para tal pedido? Quem possui o imóvel como seu, ou tem a posse do bem, pode dele usar, gozar, dispor e reaver (na posse o possuidor não tem o poder de dispor do bem)(2). A resposta é uma só: o Sr. ____________ sabia, tinha consciência de que a área não era sua, de que o local onde residia seria, após o término do loteamento, destinado à área verde, e, portanto, gestionou junto ao Presidente do Bairro para ter acesso à distribuição de água.

Diante do exposto, as alegações de defesa apenas reforçam a veracidade dos fatos narrados na inicial, tendo restada incontroversa a ocupação irregular da área verde do Município, pelos réus. Em razão disso, requer-se o julgamento antecipado da lide, forte nas disposições do artigo 330, I, do CPC, com a total procedência do pedido inicial.

Nestes termos

Pede prosseguimento e deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/

NOTAS

(1) AZEVEDO, Renan Falcão de. Posse. ____________ : EDUCS, 1987, p. 67.

(2) idem, p. 45.