AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado
infra-assinado, com endereço profissional na cidade de ____________, na Rua
_______, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro
nos artigos 1.238 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil,
propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO à vista dos seguintes fundamentos fáticos e
jurídicos:
1 - O autor possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono,
há mais de 15 (quinze) anos, o imóvel situado nesta cidade, na Rua _______, com
a seguinte descrição e confrontação:
2 - Durante todos estes anos, o autor utiliza o imóvel como sua residência,
efetuando pontualmente o pagamento dos tributos incidentes, zelando e cuidando
desse como se dono fosse.
3 - A posse exercida pelo autor jamais sofreu qualquer contestação, de quem
quer que fosse, até porque o proprietário que consta no registro do imóvel (doc.
), durante o tempo em que o autor exerce a posse, nunca o procurou, não obstante
residir na cidade.
4 - Em face dos fatos narrados supra, e tendo, o autor, interesse na
regularização de sua situação frente ao imóvel, requer-se a Vossa Excelência:
a) a citação pessoal do proprietário do imóvel ____________, residente e
domiciliado nesta cidade, na Rua ____________, e dos respectivos confinantes
residentes nesta cidade, nos seguintes endereços: _______; os réus ausentes, em
locais incertos ou não sabidos, bem como eventuais interessados, deverão ser
citados por edital, observando-se o regramento do artigo 232 do CPC, c/c art.
942 do CPC;
b) a citação, via postal, dos representantes legais das fazendas públicas
federal, estadual e municipal para manifestarem se têm interesse na causa;
c) a intimação do ilustre agente do parquet;
d) seja oportunizada a produção de todas as provas em direito admitidas e
necessárias à instrução da presente demanda, em especial a prova testemunhal e
pericial;
e) ao final, seja julgada procedente a presente demanda, com o fim de
reconhecer a aquisição original do autor na propriedade do bem imóvel descrito
anteriormente, determinando a expedição do competente mandado de registro, para
as anotações legais;
f) por fim, requer o autor a concessão do benefício da assistência judiciária
gratuita, em face de seu estado de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50, cuja
prova o faz por meio da declaração anexa, requerendo, ainda, que seja nomeado
para a causa, como seu patrono, o advogado que a esta subscreve.
Dá-se a causa o valor de ____________
Nestes termos
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB
Rol de documentos:
(vide art. 942 do CPC)