ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM - ART 1112 DO CPC C/C ART 1322 DO NCC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF
nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº
____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP
______-___, ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado,
nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe
intimações à Rua ____________, ____, s. ____, ____________, CEP ______-___,
Fone/Fax ____________, ____________, vêm respeitosamente a presença de V. Exª.
propor:
AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM, com fulcro no art. 1.112, inciso
V do Código de Processo Civil,
Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________,
inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF e
____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF
sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________,
na Cidade de _________ - UF em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I - Os requerentes possuem 80% do imóvel situado nesta cidade à rua
_________, nº ___, bairro _____, nesta cidade descrição de características e
confrontações em anexo (doc. 03).
II - Os outros condôminos são os requeridos já devidamente qualificados,
conforme se verifica da certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca (doc. 04).
III - O restante de tal imóvel pertence aos requeridos, conforme se constata
da inclusa Certidão.
IV - Aos requerentes não convém mais a situação de condôminos, não sendo
possível cessar a comunhão pela divisão e partilha do imóvel na proporção dos
respectivos quinhões, sob pena de se modificar sua destinação.
V - Não foi possível qualquer acordo amigável entre as partes, acerca da
adjudicação do imóvel, razão pela qual se propugna pela venda do imóvel comum,
extinguindo-se o condomínio então existente.
VI - Os requerentes tem interesse na aquisição do quinhão dos requeridos, e
lhes oferece a quantia de R$ ___________ 50 % à vista e o restante em 24 X de R$
____________.
Isso Posto, requerem:
Que Vossa Excelência determine a CITAÇÃO dos requeridos, para, se quiserem,
contestem a presente e manifestem o seu interesse pela aquisição do quinhão
pertencente aos autores;
Desde já se pede, com fundamento no art. 1.322 do Novo Código Civil, a venda
do respectivo imóvel;
A condenação dos réus aos ônus da sucumbência e demais despesas processuais;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF nº ____