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Petição - Civil e processo civil - Manifestação sobre o laudo


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PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE _____________ - ___.

Processo nº

_____________ REGULADORA DE SINISTROS DE AUTOMÓVEIS LTDA., qualificada nos autos do processo nº _____________, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em que contende com _____________ DE SEGUROS GERAIS, em atenção ao contido na NE _____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue:

O assistente técnico da Ré, a fls. ___, apresentou laudo.

Em resposta ao quesito dois (2), a fls. ___, efetuou comparação entre as respostas do perito aos quesitos dois (2) e quatro (4), a fls. ___, e concluiu no sentido de que a Ré teria pago a Autora valores superiores aos faturados.

A conclusão do assistente técnico, todavia, parte de premissa equivocada.

Na resposta ao quesito dois (2), o perito judicial informa os valores faturados em 1997 e 1998 relativos única e exclusivamente a HONORÁRIOS.

Na resposta ao quesito quatro (4), o perito tomou como base declarações prestadas pela Ré a Receita Federal, relativas a valores pagos a Autora, que englobam HONORÁRIOS mais REEMBOLSO DE DESPESAS.

Esse é o motivo da diferença existente entre os valores apontados como pagos e os valores faturados.

Necessária a devida separação entre as verbas pagas, para que não se lance confusão nos autos e não se conclua de forma equivocada como fez o assistente técnico da Ré.

Com relação ao quesito três (3) do laudo do assistente da Ré (fls. ___), novamente se verifica que a prova de pagamento consubstancia-se em recibos emitidos pela seguradora.

Assim, se fez os pagamentos, como alega em contestação, cumpre-lhe a simples tarefa de apresentar tais recibos.

Não se pode exigir que a Autora faça prova negativa, qual seja de não ter recebido as importâncias de que se diz credora.

Tal ônus, como ressaltado em diversas oportunidades anteriores, é da Ré.

Não pode a Autora ser prejudicada pela falta de organização e de controles internos da Ré.

Além disso, como se verifica nos recibos de fls. ___., não se faz qualquer menção a processo de sinistro.

Até porque os valores de honorários e despesas consubstanciados nas notas fiscais e demonstrativos diziam respeito aos serviços executados em determinado período e, conseqüentemente a mais de um processo de sinistro.

É o que se vê na resposta do perito judicial ao quesito três (3), fls. ___:

"[...] constata-se que a empresa prestadora do serviço emitia nota fiscal, cujo histórico reportava o número de regulações de sinistro e período respectivo.

Com base nesta nota fiscal de prestação de serviço, a empresa Ré emitia recibo contemplando o pagamento dos honorários e despesas inerentes as regulações havidas [...]"

Dessa forma, o contido no item "c" de fls. ___ não encontra eco nas conclusões do perito judicial.

O perito judicial não constatou que existiam vinculações entre determinado processo de sinistro e nota fiscal.

Disse, simplesmente, que foi informado pela supervisão da Ré de que tal vinculação existia, mas que "Autor e Réu não possuem elementos que possibilitem o signatário identificar a qual processo encontra-se vinculada a regulação".

Finalmente, também não tem fundamento a conclusão lançada em resposta ao quesito cinco (5), fls. 394/395.

Conforme acima já se referiu, a perícia realizada não localizou prova alguma que conduzisse a conclusão de que a seguradora efetuou o pagamento dos valores reclamados pela Autora.

Isto posto, para que não subsista a confusão lançada nos autos pelo assistente técnico, na resposta que deu ao quesito número dois (2), requer determine-se ao perito judicial que:

a)analisando os livros contábeis da Ré, relacione os valores pagos por esta a Autora, no período de janeiro de 20__ a dezembro de 20__, discriminando os valores pagos a título de honorários e aqueles pagos como reembolso de despesas;

b) analisando os livros contábeis da Autora, relacione os valores que essa recebeu da Ré, no período de janeiro de 20__ a dezembro de 20__, discriminando os valores recebidos a título de honorários e aqueles a título de reembolso de despesas.

N.T.

P.E.D.

_____________, ___ de _____________ de 20__.

P.P. _____________

OAB/


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