AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ -
UF.
____________, brasileiro, casado, ____________, CPF nº ____________,
residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP
______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado,
nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações
a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___,
Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a
presença de V. Exª. propor:
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, de acordo com o artigo 24 da Lei nº 5.478/68,
contra ____________, brasileira, casada, ____________, CPF nº ____________,
residente e domiciliada à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP
______-___, na cidade de ____________, UF pelos fatos e fundamentos jurídicos
que a seguir passa a expor:
1 - De acordo com a certidão de casamento em anexo, o requerente casou-se com
a requerida em __/__/____, adotando o regime de ____________.
2 - Porém, estão separados de fato desde __/__/__, devido a vários fatores.
Como não foi mais possível o convívio comum, o requerente passou a residir em
outro imóvel.
3 - Conforme o artigo 24 da Lei 5.478/68, "a parte responsável pelo sustento
da família, e que deixar a residência comum por motivo que não necessitará
declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juiz os rendimentos de que
dispõe e pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e
julgamento destinada à fixação dos alimentos a que está obrigado"
4 - Como a requerida não trabalha, o requerente vem oferecer pensão
alimentícia para sua mantença.
5 - O requerente trabalha na empresa ___________, percebendo mensalmente o
valor de R$ ______, de acordo com o documento em anexo.
6 - Sendo assim, o requerente oferece como pensão o correspondente a 30%
(trinta por cento) sobre o valor bruto de seus ganhos mensais a ser depositado
na conta bancária da requerida, que deverá ser informada no dia da audiência, ou
seja, requer a fixação da pensão alimentícia na importância de R$ ______
(___________), sobre o seu rendimento bruto.
Isto posto, requer:
a) A citação da requerida para comparecer à audiência de conciliação e
julgamento e contestar, querendo, o presente feito, que deverá prosseguir até
final sentença, julgando procedente o pedido e fixando a obrigação alimentar no
percentual declinado (30%), sobre o rendimento bruto, ou seja, em R$ ______;
b) A intimação do digníssimo representante do Ministério Público.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
requerendo, desde já, o depoimento pessoal da requerida, oitiva de testemunhas,
juntada de novos documentos, etc.
Valor da Causa: R$______.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/