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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de inventário por arrolamento sumário

Petição - Civil e processo civil - Ação de inventário por arrolamento sumário


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AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Petição Inicial

____________, brasileira, casada, aposentada, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada a Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________, ___, CEP _____________; e

____________, brasileiro, casado, técnico mecânico, RG nº ____________ e CPF nº ____________, e s/m ____________, ambos residentes e domiciliados a Rua ____________, ____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vêm respeitosamente a presença de V. Exª., propor:

AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO, nos termos do art. 1.031, § 1º, CPC, sendo inventariado:

____________, brasileiro, casado, aposentado, RG nº ____________, CPF nº ____________, a Rua ____________, ____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, nos termos que seguem:

1. O autor da herança faleceu em __/06/2002, nesta cidade, aos cinqüenta e nove (59) anos, sem deixar testamento (Doc. 02).

2. Foi casado com ____________ (Doc. 03), pelo regime da comunhão universal de bens, com quem convivia há época do falecimento.

3. Como único herdeiro, o de cujus deixou seu filho ____________, maior, capaz, casado com ____________.

4. O único bem do espólio é o imóvel abaixo descrito (Doc. 04), ao qual o herdeiro atribui o valor de ____________ reais (R$ ______), tendo, portanto, o acervo hereditário, o valor de ____________ reais (R$ _______):

Um terreno urbano, que faz parte do lote nº ___, do quarteirão nº ___, antiga letra ___, desta cidade, com frente à Rua ____________, distando, aproximadamente, 66m. da esquina com a rua ____________, com a área de 178,75 m², com as seguintes medidas e confrontações: ..., sobre o qual foi construído prédio de alvenaria com a finalidade residencial, com um pavimento, com a área total edificada de 55,80m², matriculado sob nº _______, junto ao Ofício de Registro de Imóveis da ___ª Zona de ____________.

5. O espólio não tem dívidas, e está em dia com o pagamento de tributos, conforme certidões anexas (Docs. 05, 06 e 07).

6. Uma vez que existe somente um herdeiro, não existe partilha a ser feita, mas tão-somente a adjudicação, nos termos do parágrafo primeiro do art. 1.031 do CPC.

Isto Posto, requerem:

a) Conceda-se a meeira e ao herdeiro o benefício da assistência judiciária gratuita eis que, conforme anexa declaração, não possuem condições de pagar as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio;

b) Seja a Sra. ____________, cônjuge sobrevivente, nomeada inventariante;

c) Homologue-se de plano a adjudicação, conforme art. 1.031 do CPC.

Valor da causa: R$ ______.

N. T.

P. E. D.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/


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